O consltor da área de Recursos Hídricos engenheiro Eduardo Lanna veicula nesta semana em seu blog a reportagem da Revista IstoÉ desta semana, onde são reiteradas denúncias sobre irregularidades nas barragens Jaguarie Taquarembó. Leia a íntegra da matéria assinada pelo repórter Hugoi Marques:

A fonte ilegal de Padilha

Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público descobre depósito de R$ 267 mil de empreiteira na conta do deputado do PMDB e o denuncia ao STF sob acusação de tráfico de influência

Um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) mostra o envolvimento do ex-ministro dos Transportes e deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) em crimes de tráfico de influência e fraudes em licitação. A Polícia Federal chegou ao nome do deputado peemedebista a partir da Operação Solidária, no Rio Grande do Sul, em 2007, que apontou irregularidades em contratos da merenda escolar em municípios gaúchos e indícios de fraude de R$ 300 milhões em obras públicas.

Uma das empresas investigadas era a MAC Engenharia, do empresário Marco Antonio Camino, mencionado como operador do esquema fraudulento. A polícia descobriu vários telefonemas dele para Padilha, um dos parlamentares mais influentes no Congresso Nacional e no PMDB. As escutas levaram à conclusão de que se tratava de tráfico de influência. ISTOÉ teve acesso aos relatórios da PF e a petições do Ministério Público Federal (MPF), que revelam um depósito de R$ 267 mil da MAC Engenharia na conta da empresa Fonte Consultoria Empresarial, cujos sócios são o deputado e sua esposa, Maria Eliane.

Numa das escutas transcritas no inquérito, Camino diz: "Aquele assunto que nós tratamos na terça-feira vai ser viabilizado 100, tá?", Padilha tenta entender o que o empresário diz: "Não ouvi, cortou." Camino repete: "Vai ser viabilizado 100." Não se sabe exatamente sobre o que os dois falavam, já que as conversas eram sempre cifradas. Aliás, em quase todos os grampos os interlocutores agiam assim. Ainda conforme a PF, com o uso de códigos nas licitações, os investigados direcionavam as obras importantes do Rio Grande do Sul para as empresas de interesse de Camino. Em outro diálogo, o empresário pede a Padilha que faça uma visita à MAC Engenharia. Camino demonstra interesse em conversar com o deputado do PMDB sobre licitações da Secretaria de Irrigação. Em nova conversa, Padilha faz referência a uma "boa notícia" que o empresário deu a ele.

O inquérito indicou elos entre a Operação Solidária e a Operação Rodin, que levantou desvios de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Segundo a PF, Camino teria recebido informações privilegiadas sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a polícia, quem repassou estas informações ao empresário foram os deputados Padilha e José Otavio Germano (PP-RS). A PF relata que o grupo teria montado um esquema para desviar dinheiro de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O advogado Eduardo Ferrão, que defende Padilha, confirmou à ISTOÉ que o deputado efetivamente recebeu dinheiro de Camino.

Mas os depósitos de R$ 100 mil, do diálogo grampeado, teriam sido feitos para pagamento de uma casa que Padilha teria vendido ao empreiteiro. Ferrão, porém, não explica o uso da linguagem codificada para tratar de algo tão corriqueiro. Quanto aos R$ 267 mil que Padilha teria recebido da MAC Engenharia, o advogado diz que o MPF trocou o nome da empresa ao transcrever o relatório da Receita Federal.

O depósito, segundo ele, foi feito pela Magna Engenharia - empresa que não pertence a Camino. O deputado, durante o exercício do mandato, teria prestado serviços de consultoria à Magna Engenharia. Padilha enviou ao STF nota fiscal do pagamento da Magna à Fonte. A PF também vai cruzar as informações para verificar a veracidade de toda esta documentação, sobretudo, para confrontar datas. Em sua defesa, Padilha diz que "orientou" Camino, mas dentro da lei.

O MPF pediu no dia 16 de dezembro a quebra de sigilo da Fonte e da Rubi Assessoria, outra empresa da família Padilha. A MAC é citada em sete acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), nos quais constam irregularidades em obras. A empresa trabalha na execução da duplicação de trechos gaúchos da BR-101. Para o MPF, não há dúvida sobre a participação de Padilha nos esquemas de Camino. "Diligências realizadas no curso da investigação trouxeram ao presente inquérito elementos probatórios que indicam a prática de crimes pelo deputado federal Eliseu Padilha, dentre eles tráfico de influência e fraudes em licitação", afirma o MPF.

Segundo a investigação, o grupo demonstra interesse em grandes obras, como a BR-470, que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina, e está recebendo R$ 1,4 bilhão do PAC. A empresa de Camino tem interesse ainda na construção das barragens de Jaguari e Taquamembó, no Rio Grande do Sul, ambas também financiadas com recursos do PAC, mas tocadas pelo governo do Estado. As duas obras vão custar R$ 143 milhões. Padilha afirma que a MAC perdeu essas licitações.

No entanto, isso quer dizer pouca coisa, pois Camino costuma usar outros nomes jurídicos. No relatório, a PF diz que Camino, em uma conversa, avisa a Padilha que ele, Camino, "é a Ergo Construção", ou seja, representa outra empresa em um dos contratos e solicita a interferência do parlamentar para que "seja mantido" à frente de uma obra.

Camino nega tráfico de influência, fraudes em licitação e pagamento de propina para políticos. "Jamais existiu qualquer tipo de pagamento de recursos ilegais ou de propina ao senhor Eliseu Padilha", diz o advogado da MAC Engenharia, Felipe Pozzebon. "Vamos demonstrar equívocos e erros no inquérito, pois há interpretações nas degravações das escutas telefônicas que geram equívocos enormes."

O relatório da PF cita algumas autoridades e órgãos públicos alvos do grupo, que teriam repassado informações privilegiadas para Camino. Um dos nomes citados no relatório é o do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegard da Cunha Tiscoski. Ex-deputado federal por Santa Catarina, Leodegard seria o responsável por repassar informações para os parlamentares ligados a Camino, de acordo com a PF. Por intermédio de sua assessoria, Leodegard negou qualquer privilégio ao grupo de Camino ou aos deputados Padilha e Germano.

"Nunca ouvi falar do nome de Camino", diz Leodegard, por meio de assessores. "Há mais de dois anos não falo com o Eliseu Padilha." A Operação Solidária identificou inicialmente um grupo especializado em superfaturar e desviar dinheiro da merenda escolar em prefeituras de cidades gaúchas, como Canoas, Gravataí e Sapucaia. A partir das escutas, chegouse ao esquema de fraudes em licitação e de informações privilegiadas de obras de infraestrutura.

As operações Rodin e Solidária têm alvos em comum. Na Rodin, que constatou fraude em licitação e superfaturamento em contratos do Detran gaúcho, um dos réus na Justiça Federal é o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica e extesoureiro do PP, Antonio Dorneu Maciel. Ele tinha contatos com o ex-secretário de Canoas Francisco Fraga, o Chico Fraga, também réu na Rodin e investigado na Solidária. "A mulher do Chico Fraga trabalhava no gabinete do Padilha aqui no Estado", diz o deputado Elvino Bohn Gass (PT), líder da oposição gaúcha. "Todos estes esquemas têm link, o da merenda, o da infraestrutura e o do Detran."

Novas ligações entre estes três escândalos podem surgir assim que forem divulgados os vídeos e depoimentos que estariam na Justiça Federal gaúcha. Em fevereiro, a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) denunciou caixa 2 na eleição de 2006 e disse que existem vídeos e depoimentos gravados. Segundo a denúncia do PSOL, a MAC Engenharia teria dado R$ 400 mil para a campanha do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. Outros R$ 400 mil teriam sido dados pelo deputado Germano. Informado sobre a reportagem de ISTOÉ, Germano não se pronunciou. O irmão dele, Luiz Paulo Rosek Germano, é réu na Justiça Federal por envolvimento no esquema do Detran

Fonte: Revista Isto É, 25 de março de 2009, no. 2054 ano 32, págs. 36 a 39.

(Enviado por Eduardo Lanna, 21/03/2009)