A gestão pública de água no Brasil tem boa base legislativa e resultados dignos de nota, especialmente se comparada à de vizinhos de América Latina. No entanto, tudo depende dos olhos de quem a observa. Vários especialistas ouvidos pelo Valor apontam que a implementação do que está no papel precisa ser acelerada, como tratamento de esgotos, recuperação de mananciais, participação efetiva de comitês na elaboração de leis e outras diretrizes para melhorar o acesso à água de qualidade. Descaso histórico de governos com saneamento e mudanças do clima complicam a situação.

Um dos idealizadores da legislação nacional de recursos hídricos, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) avalia que o Brasil avançou muito desde 1997, quando foi publicada a Lei das Águas. Conforme José Machado, foram criadas instituições na maioria dos Estados, a própria ANA, comitês de bacias federais e estaduais, realizados estudos e melhorada a rede de monitoramento da qualidade da água. "Mas estamos em estágio intermediário. Poderíamos ter avançado mais, principalmente nos Estados", disse.

Hoje no Brasil há oito comitês para rios federais (que cruzam mais de um Estado) e 152 em mananciais estaduais, enquanto no país, há espaço para 29 comitês federais e cerca de 400 estaduais. Apenas as bacias federais dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ) e Paraíba do Sul, no Sudeste, cobram pelo uso do recurso. Ano passado arrecadaram R$ 25 milhões, majoritariamente de indústrias e empresas de saneamento. Quando todas as bacias nacionais forem instaladas, o valor pode chegar a R$ 517 milhões por ano, calcula a ANA. Só a bacia PCJ precisaria de R$ 1,5 bilhão para sua despoluição.

"A cobrança no Brasil é quase simbólica e os grandes usuários ainda não pagam, reduzindo a receita disponível para atuação dos comitês e melhorias em saneamento. Por isso a degradação não é significativamente atenuada", ressalta Pedro Jacobi, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) e membro do comitê de bacia do Alto Tietê, onde a cobrança deve começar este ano.

Presidente da Comissão de Irrigantes da Federação de Agricultura de Goiás, ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Wilson Mancebo Gonçalves conta que não há nenhum comitê cobrando pelo uso da água naquele Estado e avisa que, dependendo da região, a entidade é contra a taxa. Para ele, nos locais onde se usa água da chuva acumulada para irrigação não há bombeamento de rios e, portanto, não haveria necessidade de cobrança. Além disso, diz, produtores rurais que respeitam a lei e mantêm reservas legais até ajudam a "produzir água". "Mas não somos radicais, temos que sentar e conversar sobre parâmetros, preços, se dinheiro ficará mesmo na bacia onde foi arrecadado", argumentou o produtor.

De acordo com Machado, da ANA, Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Ceará registram avanços em gestão da água e possuem (alguns) até fundos estaduais, abastecidos com dinheiro da geração hidrelétrica, por exemplo, para investimentos em comitês e recuperação ambiental dos rios. Mas há lacunas generalizadas em quadros técnicos. "Essa carência dificulta a regularização do uso da água e é o principal motivo para a não-implementação de comitês de bacias", comentou.

Jacobi, do Procam/USP, avisa que, olhando para países latino-americanos, o Brasil está muito avançado, tem conseguido praticar os escritos da Constituição e da Lei das Águas. O plano nacional de águas foi o primeiro da região. Todavia, ele lembra do grave passivo ambiental para tratamento de esgotos em regiões metropolitanas. "Com pesados investimentos em saneamento, evitaríamos que a qualidade da água siga se deteriorando, mas há omissão histórica das autoridades públicas, que por anos nunca investiram nesse setor. A questão está longe de ser resolvida", comentou. "Os reservatórios Billings e Guarapiranga (SP) estão contaminados, exigindo grandes quantidades de químicos para tornar sua água potável", constatou.

Com experiência na formação de comitês pelo país, o engenheiro sanitarista Paulo Paim, diretor do Departamento Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (DRH/RS), pondera que há descompasso entre as respostas sociais, técnicas e governistas frente às necessidades do país no gerenciamento da água. "A área técnica precisa mudar de postura, ouvir mais a sociedade, enquanto o Estado ainda vê comitês de bacias como organizações não-governamentais. Daí a dificuldade das políticas de água se imporem."

Para o biólogo e coordenador do programa Água para a Vida no WWF/Brasil, Samuel Barreto, é preciso avaliar até quanto os governos estão dispostos a compartilhar a tomada de decisões com outros setores, especialmente a população que os elege. "Precisamos de descentralização, integração e participação. Este é uma dos grandes desafios para se melhorar a gestão de águas no Brasil."

Apesar de elogiada por conterrâneos e organismos internacionais, as legislações federal e estaduais de águas, na visão de Pedro Jacobi, pecam ao não definir metas e prazos para cumprir o que se propõem. "Primeiro do país, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (RS) foi criado em 1988, mas até hoje a bacia não instituiu a cobrança pelo uso da água, por exemplo".

O deputado federal Mendes Thame (PSDB/SP) lembra que 10% da população não bebe água tratada e 25% dos brasileiros despejam seus esgotos diretamente em rios e córregos. Por isso, diz o parlamentar, cerca da metade dos leitos hospitalares no Brasil é ocupada por pessoas com doenças transmitidas pela água. "Isso se traduz em gastos brutais. A melhor forma de investir em saúde preventiva é investir em saneamento", destacou.

Presidente do Instituto Internacional de Ecologia, José Tundisi, alerta para o fato de que muitos planos diretores municipais permitem a expansão urbana sobre nascentes e outras fontes de água, contribuindo para sua deterioração.

(Por Aldem Bourscheit, Valor Econômico, 20/03/2009)