Abaixo-assinado com 60 mil assinaturas é entregue à Assembléia Legislativa

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, não compareceu ao seminário sobre meio ambiente, realizado nesta quinta (19/03), em São José, com deputados estaduais, lideranças do agronegócio e de cooperativas, produtores e empresários rurais. O debate se concentrou na defesa da aprovação do projeto do primeiro código ambiental de SC.

Organizado pelas principais instituições catarinenses do agronegócio, o seminário culminou com a entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, de um abaixo-assinado com mais de 60 mil assinaturas de produtores e empresários rurais em apoio à aprovação do código ambiental estadual.

No dia 31 de março, data em que a Assembleia deve votar o código, está prevista uma mobilização de 10 mil produtores rurais para acompanhar a apreciação do projeto. De acordo com o porta-voz do agronegócio para questões ambientais, Décio Sonaglia, a aprovação é necessária para viabilizar a atividade em Santa Catarina, já que o código vigente é federal, o Código Florestal Brasileiro, elaborado em 1965.

– Cada estado da federação tem suas peculiaridades. Da forma como está, a aplicação da lei ambiental vai colocar na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves e 60% dos produtores de leite. Precisamos de um código próprio que considere as características do Estado.

Pela lei federal, é necessário resguardar 30 metros de distância dos rios, açudes e mananciais de água. O código estadual diz que são cinco metros, com análise dos casos.

Mais de 30 mil propriedades estariam em APPs em SC
Estudo da Epagri revela que se a legislação fosse aplicada, 31 mil propriedades catarinenses estariam sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), inviáveis para produção agrícola. Os defensores do código estadual alegam que a lei federal não leva em conta as características geográficas e topográficas do Estado.

Segundo o secretário da Agricultura, Antônio Ceron, um dos maiores problemas é a falta de legislação, o que acaba fazendo com que as questões ambientais sejam regulamentadas por uma lei aprovada há 45 anos.

– O código ambiental pretende compatibilizar meio ambiente, preservação e o setor produtivo. Temos mais de 150 mil famílias que não têm segurança para sua atividade.

Ceron lembra que a constituição federal garante que as questões específicas sejam regidas pelo Estado, justamente por entender que um país tão grande e com tanta diversidade como o Brasil não pode ficar engessado por uma legislação genérica nacional.

– Em SC, que tem mais de 80% de pequenas propriedades, não pode ter a mesma legislação que Mato Grosso, Tocantins ou Minas Gerais, onde predominam os grandes empresários. Precisamos ver a questão da mata ciliar, das áreas consolidadas e dos topos de morro, para aplicar aqui normas que preservem, mas que deem condições para estas 150 mil famílias continuarem trabalhando – afirma.

(Por Simone Kafruni, Diário Catarinense, 20/03/2009)