A decisão tomada nesta quinta (19/03) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, provocou reações diversas entre os deputados. Para o deputado de Roraima Eduardo Valverde (PT), o Supremo tomou a decisão mais acertada. "A demarcação contínua é a melhor maneira de evitar conflitos entre os indígenas, pois impede que haja interrupção no espaço territorial de vivência desses povos", argumentou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Luiz Couto (PT-PB) defende a idéia de que a terra é originalmente dos índios e a medida visa evitar conflitos. "Aquela terra pertence às comunidades indígenas e a situação tem de ser enfrentada porque o clima de violência ainda é muito grande na região", avaliou.

Arrozeiros
Ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP) discordou da demarcação contínua da reserva, mas se disse conformado com a decisão do STF. Para ele, o desafio agora é buscar uma solução para o problema dos arrozeiros da região. "Retirando as áreas ecológicas, os parques nacionais e as reservas indígenas, ainda temos muita terra. O que precisamos de verdade é que essa terra seja titulada, de tal forma que o produtor que ali se instalar seja o dono legítimo", defendeu.

De acordo com Luciano Castro (PR-RR), a decisão do Supremo não reflete a opinião dos moradores do estado. Ele espera que a retirada de não-índios da região ocorra de forma pacífica. "Não havia um único político no estado que concordasse com a demarcação em área contínua. Nem mesmo a maioria indígena que vive naquela área concorda com isso. Mas, de qualquer forma, a decisão será obedecida", disse.

Soberania
A decisão do Supremo - dos 11 ministros, 10 foram favoráveis à manutenção da demarcação contínua da reserva - confirmou a homologação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Na ocasião, foi demarcada a área da Reserva Serra do Sol em 1,7 milhão de hectares, o equivalente a 12 vezes o município de São Paulo. O território abriga 194 comunidades, com uma população de cerca de 19 mil índios, a maioria da etnia macuxi.

Desde 2005, a demarcação da reserva vem sendo contestada, o que adiou a retirada dos não-índios da região, especialmente os produtores de arroz, que moram na área desde a década de 70. Um dos principais argumentos contrários à retirada dos arrozeiros é o possível prejuízo para a economia do estado. Outro, é que a demarcação ameaçaria a soberania nacional, pois o Exército não teria o controle da área de fronteira com a Venezuela.

Para evitar essas ameaças, uma condição imposta à demarcação pelo ministro do STF Menezes Direito é que as Forças Armadas tenham garantia de atuação na região sem necessidade de autorização dos índios ou da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Menezes Direito apresentou ainda outras sugestões, entre elas a proibição de exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos e de pesquisa e exploração de recursos naturais sem autorização do Congresso Nacional; a proibição de garimpo pelos índios; a proibição de cobrança pelo trânsito na área da reserva; e a proibição de arredamento das terras.

Os ministros do Supremo decidiram que a saída dos produtores rurais que ocupam a terrra deve ser imediata. O presidente do STF, Gilmar Mendes, acrescentou como condição à demarcação da reserva a recomendação de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região supervisione a retirada dos não-índios, para "evitar abusos".

(Por Cristiane Bernardes e Paula Bittar, com edição de Rosalva Nunes, Agência Câmara, 19/03/2009)