O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Isaías Santana, criticou, nesta quinta-feira (19), a postura do superintende do Incra, José Gerônimo Brumatti, de negociar sem o conhecimento dos quilombolas a questão da titulação das terras dos negros do Estado. Segundo ele, falta envolvimento do Estado nas questões étnicas do Espírito Santo.

“O Estado está ausente no processo de titulação de terras quilombolas, precisa se envolver. Não podem ocorrer negociações escondidas. Todos têm que se envolver – a união, o Estado e os quilombolas, o resto não. A Aracruz, por exemplo, não devia participar do debate. Ela é uma empresa privada e nada pode acrescentar à questão”, ressaltou Isaías Santana.

Para ele, a ausência do governo estadual, que não trabalhou no sentido de regulamentar as terras na região, mostra a falta de responsabilidade do Estado junto a essas comunidades, também um dos motivos para o grave conflito no norte do Estado entre os quilombolas, os grandes produtores e a Aracruz Celulose.

Isaías afirma não ser contrário à negociação em si, mas para isso, ressaltou, deve haver total tranparência entre as partes, além do reconhecimento mútuo de que estas comunidades foram lesadas. Já que as terras são tradicionalmente quilombolas, essas comunidades têm o direito de vê-las devolvidas.

Já para a técnica da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Daniela Meireles, não há negociação de política quilombola com o MPC, acusado de intimidar e incitar a violência contra os negros no norte do Estado e os técnicos do Incra no Estado.

“Até hoje, temos que reconhecer os esforços do Incra para reconhecer as terras quilombolas no Estado, e isso tudo sob muita pressão e dificuldades impostas pelo MPC, para que o órgão não conseguisse cumprir seu trabalho constitucional. Entretanto, nesta conjuntura, somos completamente contrários às negociações com o movimento”, ressaltou Daniela.

Ela reafirmou que o desejo da organização é pela titulação das terras, e fez um pedido para que os processos paralisados sejam retomados e finalizados o mais rapidamente possível.

Até o fechamento desta edição, o superintendente do Incra, José Gerônimo Brumatti, não havia se pronunciado oficialmente sobre as acusações. Brumatti é acusado de negociar os direitos dos quilombolas com representantes do Movimento Paz no Campo (MPC), sem o conhecimento da comunidade. Além disso, demitiu o sociólogo Jeferson Gonçalves Correa, que trabalhava junto ao INCRA, sob a alegação de que ele não possuía perfil de negociador.

A medida, denunciada pela Associação dos Servidores do Incra (Assincra-ES), gerou protestos entre a comunidade quilombola, que reconheceu os esforços do servidor  para titular terras quilombolas no Estado e classificou a postura do superintendente como “o retrato de como é tratada a questão agrária no País”.

A nota da Comissão Quilombola do Sapê do Norte diz que os quilombolas estão sendo tratados sem nenhum respeito e sem nenhum poder de decisão. Segundo o Assincra-ES, as ações do superintendente contaram com o apoio do prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), que nomeou como secretário de Agricultura Eliseu Bonono, membro fundador do MPC e irmão de Edis Bonono, que ocupa terras quilombolas nas localidades de Serraria e São Cristovão, em São Mateus.

MPC
O MPC é conhecido como o maior representante dos grandes proprietários de terras no norte do Estado, tendo sede no próprio Sindicato Patronal Rural de São Mateus. O MPC é acusado de atacar o reconhecimento e a titulação dos territórios quilombolas; de distorcer informações, incitar preconceito racista, promovendo tensão, violência e intimidação; de ameaçar membros das comunidades quilombolas e também técnicos do Incra, a exemplo do cerco realizado à equipe do órgão em julho de 2008.

A situação de conflito já foi denunciada pelos próprios quilombolas à Comissão Especial de Monitoramento das Violações do Direito Humano e a Alimentação Adequada, que visitou o Estado em meados de 2008, na presença de uma comissão da 6ª. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 20/03/2009)