O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo Francisco Graziano Neto disse, durante lançamento do "Programa Madeira é Legal", que, embora o governo do estado cerque suas fronteiras para exigir a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) referente à madeira ali transportada, ainda há desconfiança de que a produto teoricamente legal tenha procedência indevida.

Segundo o secretário, diante a constatação de pesquisadores de que 90% da madeira vinda da Amazônia é ilegal, é possível que boa parte do produto que chega com a documentação correta a São Paulo tenha sido "esquentado" por falta de verificação eficiente no seu local de origem.

"Já informamos ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que é preciso melhorar a fiscalização e a qualidade da verificação.  Se isso não for feito, teremos que passar a proibir a entrada de determinadas espécies no nosso estado, como uma medida radical contra a ilegalidade", afirmou.

Graziano também acredita que é preciso avançar das atuais metas previstas pelo programa "Madeira é Legal", que é um compromisso firmado entre sociedade civil e poder público, para a exigência da legalidade da madeira que será utilizada em licitações da cidade e do estado de São Paulo, bem como em obras de grandes construtoras.

Para ele, ainda falta o emprego de novas tecnologias para o desenvolvimento de materiais feitos a partir de plástico reciclável e outros produtos que substituam a madeira nativa.  "Ainda pairam restrições às florestas plantadas, também chamadas de exóticas.  Precisamos incentivar a produção florestal e acabar com esse tabu", concluiu o secretário.

O que pensam os outros signatários
Também estiveram presentes no evento o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sérgio Watanabe, o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo, Eduardo Jorge, o presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), João Gomes de Oliveira, o presidente do Grupo de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA), Leandro Guerra, e o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab.

Durante sua fala, Watanabe disse que as construtoras se comprometerão a utilizar madeira certificada sempre que isso for possível do ponto de vista técnico e econômico, e que o DOF será exigido por todas.  Além disso, ele garante que já estão sendo desenvolvidas pesquisas para a produção de materiais sustentáveis à construção civil, bem como a capacitação de construtoras para que adquiram madeira legal e certificada.

Guerra, do PFCA, afirmou que a responsabilidade de quem compra a madeira não está somente ligada à sustentabilidade, mas também aos impactos sociais da atividade madeireira à população do Norte do país.  "Queremos promover o mercado da madeira legal, buscando algo mais: a certificação.  E para que tenha a oferta de madeira certificada necessária para isso, devemos promover o manejo e a certificação", afirmou.

O secretário Eduardo Jorge lembrou que a prefeitura de São Paulo se comprometeu já em 2005 a só comprar madeira legal (aquela que detém o DOF) nos processos licitatórios de todas as suas secretarias.  "Isso é agir contra o aquecimento global e a crise ambiental", afirmou.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que falou a seguir, endossou os comentários de Jorge e se limitou a falar sobre as medidas do seu governo com vistas à adaptação da cidade de São Paulo às mudanças climáticas, a exemplo da inspeção veicular e da conversão de gás metano de aterros em energia.

Cadimadeira
Ao fim do evento, juntamente com as publicações lançadas, foi apresentado o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira (Cadimadeira).  O registro pretende assegurar que madeireiras paulistas com o DOF, de fato, somente comercializam madeira legal, melhorando a eficiência do controle do estado sobre essa exigência.

De acordo com Helena Carrascosa, representante da Secretaria de Meio Ambiente que apresentou o novo registro criado pelo estado, São Paulo somente irá comprar madeira que contenha o Cadimadeira a partir de 1° de junho deste ano.

As madeireiras poderão fazer seu cadastro pela Internet, desde que não tenham cometido infrações ambientais em período recente e estejam regularmente em dia com Cadastro Técnico Federal e o DOF, ou o GF (Guia Florestal Estadual), nos estados onde esse vigorar.  Outra exigência é a apresentação de relatório semestral da movimentação de madeira realizada no pátio da madeireira que pretender obter o certificado.

Começo
De acordo com Marcelo Takaoka, presidente do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), e um dos articuladores do programa Madeira é Legal, a iniciativa começou a mais de um ano e meio, quase dois anos atrás, com a participação de organizações da sociedade civil, como WWF, CBCS e Instituto Ethos, além da importante participação da SindusCon.

De acordo com ele, a intenção do programa é dar início a um projeto de desmatamento zero, sustentabilidade florestal e preservação dos recursos naturais hoje existentes para as gerações futuras.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org, 19/03/2009)