Preocupado com o prazo para avaliação do projeto que cria o Código Ambiental de Santa Catarina, o deputado Edison Andrino (PMDB) ocupou o espaço destinado ao seu partido para analisar a matéria, bem como sua tramitação no Legislativo. Para o parlamentar, que parabenizou o trabalho do relator do projeto na Comissão de Consituição e Justiça, deputado Romildo Titon (PMDB), esta é uma matéria polêmica, complexa e repleta de detalhes.

“Em minha opinião, seria preciso um tempo maior para análise desta proposta. Com a votação marcada para 30 de março temos apenas duas semanas para analisar um complexo de leis que vai direcionar a política ambiental no estado. Além disso, defendo um prazo maior para a entrada em vigor, tendo em vista a necessidade de adequação”, argumentou Andrino.

Outro ponto destacado pelo deputado foram os artigos polêmicos, e citou como exemplo o que define a distância para encostas de rios. “No Código Florestal Brasileiro está estipulado um limite de 30 metros, enquanto no nosso passamos para cinco metros. Acredito que há grandes chances que o Supremo Tribunal de Justiça identifique inconstitucionalidades no Código Ambiental, já que cabe à União legislar sobre meio-ambiente e não ao estado. Caso isso aconteça, voltaremos ao ponto de partida”, concluiu.

(Por Rodrigo Viegas, Alesc, 19/03/2009)