A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) quer garantir proteção à saúde dos cidadãos que moram próximos às plantações de cana-de-açúcar e são prejudicados pela queima da palha, além de proteger o meio ambiente. O pedido de liminar do MPF contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União foi feito em Umuarama, Noroeste do estado, no último final de semana. A região concentra grandes áreas produtoras de cana-de-açúcar.

Na ação, o procurador da República, em Umuarama, Robson Martins lembra que a saúde dos cortadores de cana com a queima também é afetada. Ele afirma que a autorização para queimada da palha da cana tem sido concedida indiscriminadamente pelo IAP, sem se ater às mínimas normas constitucionais que exigem um estudo prévio de impacto ambiental que a atividade produz.

Ministério Público Federal quer frear queimadas indiscriminadas das plantações de cana-de-açucar
O procurador alega que o Ibama atua de forma omissa deixando toda a questão para o IAP. Já a União está sendo processada em razão de permanecer inerte quanto à questão e não dar o suporte necessário para o Ibama realizar o trabalho de fiscalização.

Por essa razão, Martins pede a liminar para suspender autorizações já concedidas pelos órgãos ambientais, além de exigir o estudo de impacto ambiental para concessão de novas licenças.

De acordo com Martins, a ação se torna vital, pois na região estão instaladas pelo menos cinco usinas de álcool e açúcar, nas cidades de Perobal, Tapejara, Cidade Gaúcha, Rondon e Ivaté. A ação foi protocolada no final da semana passada perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Umuarama.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, não há como fazer um estudo prévio já que a maioria das plantações está em áreas de terrenos acidentados com grande inclinação, onde é impossível substituir a queima por máquinas. “As usinas fazem as queimadas de forma controlada e são fiscalizadas para que isso aconteça. Não há como desenvolver um estudo porque a principal forma de colheita é por meio da queima. Não se trata de autorizações indiscriminadas, acontece que apesar da mecanização em alguns pontos não há como mudar o sistema de colheita”, afirmou.

Quanto ao impacto ambiental, Rodrigues afirma que as plantações de cana-de-açúcar retêm muito mais gás carbônico do que produzem durante a queimada. Porém, quanto à saúde dos cortadores e dos moradores que vivem em volta das plantações, o presidente do IAP prefere não opinar. “Isso já é uma questão de saúde para Vigilância Sanitária”, complementou.

A reportagem tentou contato com os superintendentes da Vigilância Sanitária Sanitária e do Ibama, mas eles não foram encontrados.

(Gazeta do Povo, 18/03/2009)