Após os votos do ministro Marco Aurélio Mello, pela nulidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e do ministro Celso de Mello, pela manutenção da demarcação contínua, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento da questão, que será retomado na sessão de amanhã (19). Até o momento, nove ministros já votaram a favor dos índios e pela retirada dos agricultores brancos da região.

Hoje, pela terceira vez em sete meses, os ministros tentaram concluir o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação, homologada pelo governo federal em abril de 2005.

A sessão começou às 9h45 e foi suspensa duas vezes para intervalos. Apenas a leitura do voto de Marco Aurélio, que havia pedido vista do processo em 10 de dezembro de 2008, consumiu mais de seis horas.

À exceção de Marco Aurélio, os demais ministros consideraram a ação improcedente e reafirmaram a área de 1,7 milhão de hectares como de uso exclusivo dos indígenas. Aproximadamente 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang vivem na região.

Se o posicionamento majoritário da Corte não mudar, um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos terão que deixar parte da reserva na qual se instalaram. Eles insistem em permanecer na área por não concordar com o valor das indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o possível reassentamento em outras terras do estado.

Qualquer ministro ainda pode rever seu posicionamento, antes do término do julgamento.

O voto do ministro Marco Aurélio foi comemorado pelo produtor de arroz Paulo César Quartiero e por políticos de Roraima que acompanharam o julgamento. Segundo eles, o ministro deixou claro a existência de inúmeros vícios no processo de reconhecimento da área como indígena e os argumentos dele poderão sensibilizar outros colegas.

O ministro defendeu que uma nova ação demarcatória comece do zero, com a audição de todas as comunidades indígenas existentes na área, de posseiros e titulares de domínio, do Estado de Roraima, dos municípios afetados e do Conselho de Defesa Nacional.
 
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, disse que já previa o voto de Marco Aurélio Mello, mas ressaltou sua confiança de que seja confirmada a tese da demarcação contínua.

Amanhã, deverá ser colocada em votação pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, uma questão preliminar levantada pelo ministro Marco Aurélio.

Na prática, Mello defende que a nulidade, também da própria ação em análise, só será superada se a Corte citar o ex- ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifestem no processo, independentemente das informações encaminhadas pela Advocacia-Geral da União.

O Ministério da Justiça foi o responsável pela edição da portaria de demarcação da área, de nº 534/2005, e o presidente da República, pelo decreto de sua homologação, de 15 de abril de 2005.


(Por Marco Antonio Soalheiro, Agência Brasil, 18/03/2009)