O último voto do dia sobre o julgamento da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol foi favorável à demarcação contínua da reserva. Feito pelo ministro Celso de Mello, o voto reafirma a decisão de oito ministros que, em dezembro de 2008, julgaram o caso.

Segundo Celso de Mello, é correta a decisão da faixa administrativa em área contínua.  "Quero mostrar, de modo coerente, que a TI Raposa Serra do Sol foi demarcada em áreas contínuas porque os índios tradicionalmente ocupavam essa data no dia 5 de outubro de 1988 [data da promulgação da Constituição Federal]".

Ele também ressaltou que a localização da terra indígena em faixa de fronteira não impede, de forma alguma, a ação da União.

Até agora, apenas o ministro Marco Aurélio de Mello votou contra a demarcação contínua da TI Raposa do Sol, decidindo pela nulidade da Petição 3388, que discute a demarcação da reserva.  Falta apenas o voto o presidente do STF, Gilmar Mendes, que será apresentado amanhã (19), às 14h.

Bate boca
Antes, porém, da ultima decisão do dia, os ministros Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello discutiram sobre seus votos.  "Os laudos deixaram claro que os índios ocupavam as terras que afinal foram demarcadas como de usufruto exclusivo deles e, portanto, pertencentes à União", disse Britto, rebatendo críticas do ministro Marco Aurélio.

Saiba mais
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma região localizada no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana.  É uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares, numa região de planície -denominada Raposa, e montanhas- intitulada de Serra do Sol.  Lá, vivem cerca de 20 mil índios, das etnias Macuxi, Ingarikó, Patamona, Taurepáng e Wapishana.  Essas etnias estão em contato com outras culturas há dois séculos, mas mesmo assim mantêm sua língua e seus costumes.

Os índios lutam pelo reconhecimento dessa área como terra indígena desde o começo do século 20.  Uma Terra Indígena é uma área de propriedade da União, mas com usufruto dos povos tradicionais.  A primeira tentativa de demarcar a área aconteceu em 1919, quando o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da região, que estava sendo invadida por fazendeiros.  O trabalho não foi concluído e só foi retomado no final da década de 1970, já com a Fundação Nacional do Índio (Funai).  No dia 21 de maio de 1993 o parecer dos Grupos de Trabalho da Funai é publicado no Diário Oficial da União, propondo o reconhecimento da terra indígena em áreas contínuas.

A questão se arrasta por mais de uma década, tempo em que diversos pedidos de anulação à demarcação são realizados.  Ainda nos anos de 1990 os produtores de arroz chegam à região, criando fazendas de arroz dentro TI.  A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2007.  No dia 17, a Polícia Federal inicia a operação Upatakon, para a retirada dos não-índios do território.

(Amazonia.org, 18/03/2009)