A Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, promove em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público o curso Direito Urbano Ambiental. O objetivo é oferecer suporte teórico sobre os instrumentos urbanísticos e ambientais em estudo na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre.

O curso, com 60 vagas, terá duração de 60 horas, entre 30 de março e 4 de maio, em dias variados da semana. As aulas terão por local o Teatro Glênio Peres, sempre das 8h30min às 12h15min. Inscrições devem ser feitas na Escola do Legislativo, sala 367, 3º andar do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal de Porto Alegre, na Av. Loureiro da Silva, 255.

No ato da inscrição, no caso de servidores públicos, os interessados devem apresentar Formulário de Dispensa de Ponto e Termo de Compromisso devidamente preenchidos. Informações podem ser solicitadas com Roseli Kirschbaum, pelo telefone 3220 4374.

Conteúdo e Datas

1) Constituição e o Município - Fundamentos de direito constitucional. A competência legislativa municipal. Limites e possibilidades. A ordenação do solo urbano e a proteção do patrimônio cultural do município. Processo legislativo e controle de constitucionalidade. Ministrante: Vânia Hack, nos dias 30 de março e 8 de abril, com 10 h/a.

2) Urbanístico - O direito à cidade sustentável. Princípios da gestão urbana-ambiental. A função social da propriedade. O direito fundamental ao meio ambiente e os conflitos com outros direitos fundamentais (moradia, atividades econômicas, desenvolvimento, entre outros). Ministrante: Vanesca Buzelato Prestes, nos dias 1º e 6 de abril, com 10 h/a.

3) Urbanismo e Política Urbana - O Plano Diretor. Aspectos estruturais do plano diretor. Planejamento urbano. As áreas urbanas e as funções da cidade. A proteção da paisagem e a distribuição de atividades. Ministrante: Andrea Teichmann Vizzoto, nos dias 13 e 15 de abril, com 10 h/a.

4) Estatuto da Cidade - Instrumentos de intervenção urbanística. O Estatuto da Cidade. Princípios e diretrizes. Plano Diretor. Parcelamento e edificação compulsória. Direito de preempção. Outorga onerosa do direito de construir. Operações consorciadas. Transferência de direito de construir. Estudo de impacto de vizinhança. Regularização Fundiária e concessão de direito real de uso para fins de moradia. Ministrante: Betânia Alfonsín, nos dias 3, 17 e 24 de abril, com 15 h/a.

5) Ambiental - A proteção do patrimônio histórico cultural. As áreas especiais de interesse cultural. Tombamento e inventário. Ministrante: Ana Maria Moreira Marchesan, no dia 29 de abril, com 5 h/a.

6) A proteção do patrimônio histórico cultural - A proteção do meio ambiente. Instrumentos de controle e intervenção sobre a atividade econômica. Princípios do direito ambiental. Licenciamento e EIA/RIMA. Responsabilidade administrativa por infrações ambientais e o papel dos Municípios. Ministrante: Silvia Cappelli, nos dias 27 de abril e 4 de maio, com 10h/a.

(Câmara Municipal de Porto Alegre, 18/03/2009)