Iniciada no sábado, a colheita de 7 mil toneladas de arroz plantadas irregularmente no assentamento Filhos de Sepé, na localidade de Águas Claras, em Viamão, deve prosseguir por pelo menos um mês. Em liminar concedida no dia 3, a Justiça Federal ordenou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize a colheita nas lavouras de arroz convencional, que utilizam agrotóxico e agroquímico.

Como está localizado em uma área de preservação ambiental, o plantio de arroz com agrotóxico no assentamento é proibido desde 2004, a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre Incra, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. A medida atinge 152 produtores que não respeitam o TAC e as normas do Incra.

Segundo o instituto, há 1,2 mil hectares de arroz plantados irregularmente. No ano passado, foram coletadas amostras para comprovar o uso de agrotóxicos nas plantações. O órgão também tem um levantamento, por meio de fotografia de satélite, que indica onde há lavoura e quem plantou.

O assentamento de Viamão compreende uma área de cerca de 7 mil hectares, distribuídos entre 376 assentados. Apesar do arrendamento dessas terras estar proibido por lei, o Incra acredita que parte das plantações é gerenciada por empresários de Santa Catarina. Só no ano passado, o superintendente calcula que tenha obtido 27 liminares de reintegração de posse. O órgão deve ingressar com mais 30 ações neste ano.

Por ordem da Justiça, as cerca de 140 mil sacas de arroz que serão apreendidas até meados de abril serão doadas para as famílias atendidas pelo Programa Fome Zero, do governo federal. O produto é armazenado na Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), em Camaquã.

Na segunda-feira, a Justiça Federal determinou que o Incra disponibilize mais máquinas para a colheita em Viamão. O instituto obteve outra liminar na Justiça no final de fevereiro para fazer a colheita em mais um assentamento, em Eldorado do Sul. Uma área de 120 hectares teria sido arrendada a um empresário e destinada à produção de arroz convencional.

(Zero Hora, 18/03/2009)