Órgão veta parte de zoneamento ecológico; medida afeta obras de infraestrutura de R$ 9 bilhões

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) vetou 16 dos 76 artigos da minuta do decreto que muda o zoneamento ecológico da Baixada Santista. A sanção congela um dos principais projetos de infraestrutura do País, a ampliação do Porto de Santos, intervenção com previsão de receber R$ 9 bilhões de investimentos do governo federal, do Estado e da iniciativa privada até 2020. Em meio a uma disputa com representantes da classe empresarial que também fazem parte do conselho, ambientalistas mantiveram na semana passada como "zona de alta restrição" a área de 2 milhões de metros quadrados das ilhas Barnabé e Bagres, próximo do Cais do Saboó, onde está prevista a construção de mais seis terminais portuários.

A mudança no zoneamento das duas ilhas é considerada por empresários e pelo Estado fundamental para o início das obras de ampliação. O projeto conceitual Barnabé-Bagres expande o cais santista em direção à margem esquerda do canal, na área continental de Santos, e inclui a construção de armazéns, silos, pátios e tancagens. As discussões no Consema sobre as mudanças de zoneamento no litoral paulista voltam a ocorrer amanhã e no dia 24.

Dentro do governo estadual, porém, alguns técnicos envolvidos há uma década no projeto temem que os ambientalistas consigam protelar as discussões por mais alguns anos. O governo federal quer licitar a primeira fase das obras até o final de junho. A intervenção pode dobrar a capacidade do porto - de 110 milhões de toneladas/ano para 220 milhões - e criar cerca de 20 mil empregos.

Para os ambientalistas, outros seis artigos que poderiam permitir a implementação de atividades comerciais em áreas de mangue devem ser debatidos com especialistas. Antes do veto na semana passada, a minuta do decreto do governador José Serra (PSDB) fora aprovada em plenária do Consema no dia 11 de fevereiro. Após um mês de discussões, entretanto, foram suprimidos do texto original artigos como os três que, segundo os ambientalistas, mudavam o zoneamento de quatro unidades de conservação - a Serra do Mar, a Reserva Ecológica Juréia-Itatins, o Parque Laje de Santos e o Parque Estadual Xixová-Japuí.

"Da forma como o texto estava, esses espaços de preservação permanente poderiam vir a ser ocupados de forma residencial a longo prazo", argumenta uma ambientalista do conselho, que pediu para não ter o nome divulgado. Nove pessoas fazem parte da comissão do Consema que analisa o decreto do zoneamento. Parte dos ambientalistas relatou ontem à reportagem estar sob pressão do Estado e de empresários por causa do veto aos 16 artigos da minuta.

Um dos artigos retirados também permitiria a ocupação residencial de uma área de restinga de 5 milhões de metros quadrados em Bertioga, ao norte da Praia de São Lourenço, de acordo com os ambientalistas. No local da restinga, a Cia City protocolou no governo estadual, no ano passado, projeto (nº 1.632/2008) pedindo autorização para construir um condomínio com 2.050 imóveis. Procurada, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente informou que o governo não se pronunciaria sobre as discussões do decreto dentro do Consema.

Estudos
Paralelamente às discussões no Consema, a Secretaria Especial dos Portos contratou as empresas Santos Brasil, Libra Terminais e Triunfo de Santa Catarina para realizar estudos independentes de viabilidade das obras nas ilhas Barnabé e Bagres. Os diagnósticos independentes serão apresentados ao governo federal em outubro.

Para Willen Mantelli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), "o País todo está sofrendo restrições das autoridades do meio ambiente". "Temos um potencial enorme de desenvolvimento que passa pela modernização dos portos e hidrovias, porém, não conseguimos avançar porque as autoridades só sabem dizer não", criticou Mantelli.

Números
- R$ 9 bilhões é a previsão de investimentos federais, estaduais e privados para a intervenção no porto, até 2020

- 220 milhões de toneladas de produtos movimentados por ano é a capacidade estimada para o porto após a obra

- 20 mil é a quantidade de empregos que o porto ampliado deve gerar

(Por Diego Zanchetta, Rejane Lima e Marcelo Rehder, Estado de S. Paulo, 17/03/2009)