Um retrocesso em termos de proteção ao ambiente. É assim que especialistas consideram o projeto que cria o Código Ambiental de Santa Catarina. Além de considerarem que o previsto vai contra o que países desenvolvidos estão fazendo para proteger a natureza, profissionais da área se dizem preocupados com a divergência entre a legislação estadual, em análise, e a federal, em vigor.

Para João de Deus Medeiros, diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente, “é inacreditável que exista uma proposta que reduza áreas chamadas de preservação permanente”. Ele diz que essas áreas foram criadas para proteger o ambiente e dar segurança às pessoas. E se refere à proposição que reduz de 30 para cinco metros o recuo mínimo de construções próximas a mananciais como um fator de risco à população.

O diretor de mobilização da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, concorda com Medeiros:

– Não se pode acreditar que um Estado que foi devastado recentemente por enchentes crie uma legislação que conceda anistia irrestrita ao produtor rural, sem se preocupar nem com a constitucionalidade, já que as áreas de preservação foram determinadas há anos. O Estado não pode ser menos restritivo do que a União.

Divergência em área de interesse social
A definição das áreas de interesse social é outro ponto questionado. O novo código, afirma João Medeiros, propõe que essas áreas sejam todas aquelas em que há produção de alimento. O problema, frisa, é que a ampla consideração poderá conceder benefícios a grandes empresas, como a expansão do plantio e a isenção de impostos.

– Também merece destaque a criação das áreas consolidadas, aquelas que vão conceder licença para quem está em local irregular, por exemplo. Há quem defenda que o código é moderno, mas ele caminha para trás – finaliza Mário Mantovani.

(Diário Catarinense, 17/03/2009)