Representantes das entidades do agronegócio e dos trabalhadores do campo de Santa Catarina estão satisfeitos com o projeto do Código Ambiental. A nova legislação é considerada um avanço pelas classes por “segurar o trabalhador no campo, permitindo uma exploração consciente da natureza”. Um dos pontos mais comemorados por agricultores é a possibilidade do recuo de construções na área de mananciais passar de 30 metros para cinco metros.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, Hilário Gottlifg, alega que nada garante que os 30 metros são o suficiente para se preservar.Os projetos técnicos, incluindo estudo de solo e tipo de atividade desenvolvida no local, precisam ser estudados separadamente para que se defina o recuo, diz.

Sobre as determinações para as APPs e áreas de reserva legal, ele defende que, caso fossem seguidas as regras da lei federal, cerca de 50 mil famílias de agricultores desapareceriam do campo.

– Há que se elaborar regras que protejam a natureza, as pessoas e a produção. Não se pode esquecer que 186 mil famílias de pequenos agricultores catarinenses são responsáveis por 6% do PIB agrícola do país – observa Hilário.

Entidade sustenta regras regionais
Entre as proposições do código catarinense defendidas por ele está, também, o pagamento por serviços ambientais. Com a medida, “quem preserva o ambiente receberá dinheiro por estar prestando um serviço útil à sociedade”.

Para Décio Sonaglio, representante das entidades do agronegócio em Santa Catarina, o Estado precisa de um código próprio, abrindo mão de normas federais, por possuir agricultura de pequenas propriedades.

– O agricultor precisa de espaço para produzir. Cerca de 40% das áreas das propriedades rurais catarinenses têm cobertura vegetal em fase de recomposição. Há consciência, mas falta apoio para resgatar a dignidade do produtor – conclui.

(Por Mariana Ortiga, Diário Catarinense, 17/03/2009)