A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (11/03), o Projeto de Lei 4069/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que substitui o uso de cloro no branqueamento de papel por processo totalmente livre de cloro (TCF, na sigla em inglês), à base de oxigênio, peróxido de hidrogênio e ozônio. Segundo a proposta, o papel que for produzido por outro método diferente do permitido será recolhido e inutilizado e seu proprietário não receberá indenização.

Embora o relator do projeto na comissão, deputado Marcos Montes (DEM-MG), reconheça que a proposta tem boa intenção, ele lembra que, atualmente, a maioria das fábricas de papel utilizam-se de outro processo, o Elemental Chlorine Free (ECF), no qual o cloro elementar é eliminado e a formação de dioxinas é minimizada.

Segundo o parlamentar, esse processo é considerado bastante seguro em termos ambientais, uma vez que o desenvolvimento tecnológico possibilitou a adaptação do dióxido de cloro para o branqueamento de papel, sem geração de resíduos perigosos.

Tecnologia ultrapassada
Para o relator, não há a necessidade de se obrigar o uso da tecnologia TCF, que está mais ultrapassada mercadologicamente e apresenta níveis de poluição semelhantes ao ECF. "Esse sistema não utiliza cloro elementar e, em comparação com o processo TCF, os efluentes gerados não apresentam diferenças significativas quanto à sua poluição", argumentou.

Algumas fábricas localizadas na Europa, explicou Marcos Montes, têm abandonado ou reduzido a produção de celulose TCF em favor da ECF. "Não cabe, no momento, retroceder com a imposição do TCF às fábricas brasileiras, quando instituições nos outros países desenvolvidos a utilizam cada vez menos", disse.

Além disso, argumentou, a medida comprometeria a competitividade da indústria brasileira no mercado mundial. "Não devemos engessar na lei referências a tecnologias que a qualquer momento podem ser superadas por outras mais limpas e eficientes, mais seguras ou mesmo mais baratas".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 16/03/2009)