Votação que decidirá futuro de área deverá ocorrer em 120 dias

Em uma sessão mais tranquila do que as anteriores, sem gritos ou vaias de torcida, o projeto que prevê uma consulta popular para discutir as construções residenciais na área do antigo Estaleiro Só, na Capital, foi aprovado por 22 votos a 10, ontem, pela Câmara de Vereadores. A expectativa fica agora pela forma da votação – incluída na proposta – que deve ser realizada em 120 dias, após a sanção do prefeito José Fogaça.

Como as tratativas com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que seja realizada a consulta popular já estavam sendo costuradas pelo vice-prefeito José Fortunati, a intenção é de que sejam utilizados os mesmos moldes usados para as eleições dos conselhos tutelares da Capital, com a distribuição de urnas em 92 locais.

Segundo Fortunati, os eleitores não terão a obrigatoriedade de comparecimento, pois um parecer do TRE indica que a prefeitura não tem competência para exigir essa obrigação. Toda a organização do processo eleitoral será feita pela prefeitura. O tribunal participaria apenas com o cadastramento dos eleitores e o fornecimento de 300 urnas eletrônicas.

A prefeitura espera até sexta-feira por um parecer da Procempa que indique a possibilidade de se utilizar com segurança a votação pela internet. No início da próxima semana, Fortunati pretende se reunir com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbando e Ambiental, que segundo o vice-prefeito, será o órgão que conduzirá o processo eleitoral.Apesar disso, ele acredita que até o fim deste mês já poderá divulgar a data da consulta.

– É um compromisso irrevogável que eu e o prefeito José Fogaça temos com os porto-alegrenses. Amanhã (hoje) de manhã já estaremos reunidos para verificar a regulamentação da lei – afirma.

Um dos pontos polêmicos da votação e que causou discussões entre os vereadores foi um artigo na emenda que estabelece a realização da consulta. Esse tópico determina que, caso o pleito não seja feito dentro dos 120 dias, a lei passa a valer, mesmo sem a votação.

Líder do governo garante que a população será ouvida

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Valter Nagelstein (PMDB), esse tópico deve ser entendido como o compromisso de que vai se realizar a consulta:

– Não há nenhuma outra interpretação nesse ponto. É uma garantia que estamos dando à população de que a consulta popular será realizada.

Parlamentares que se opõem ao projeto, que na sessão tentaram adiar a votação, lamentaram a derrota, dizendo que alguns vereadores votaram a proposta sem conhecer o conteúdo.

– Muitos aprovaram sem levar em conta a qualidade de vida e a questão ambiental – disse a líder do PT, Maria Celeste.

Até as 21h de ontem, a prefeitura não havia sido encontrada para comentar o resultado da votação.

(Zero Hora, 17/03/2009)