Quem for autuado por desmatamento não vai apenas receber multa e a responder processos administrativos em órgãos ambientais. Para fechar o cerco aos criminosos, a linha de atuação se volta para uma ampla investigação na vida dos envolvidos, que podem ser enquadrados nos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e sonegação fiscal – infrações com penas bem mais pesadas do que as previstas pela lei de crimes ambientais.

A estratégia faz parte de um plano de ação que está sendo desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com outros órgãos federais e estaduais. A ideia é barrar o corte ilegal de árvores, que continua ocorrendo em grande escala.

A Gazeta do Povo mostrou ontem que operações conjuntas do Ibama e da PF localizaram várias pontos de desmatamento, que resultaram em R$ 6 milhões em multas e 1,3 mil metros cúbicos de madeira apreendida. Nos últimos seis meses, sobrevoos de helicóptero e incursões por terra apontam que o desmate equivale a 30 caminhões carregados de árvores nativas por dia.

De acordo com o delegado-chefe de repressão aos crimes ambientais da Polícia Federal, Rubens Lopes da Silva, a intenção é identificar toda a extensão dos crimes relacionados ao desmate. Quem faz o corte ilegal de madeira nativa, explica o delegado, geralmente não age sozinho, não declara os rendimentos e dificilmente arca com os encargos trabalhistas, por exemplo. Ou seja, pratica irregularides em cadeia e pode ser repreendido por todas elas. A Receita Federal passará a incluir os autuados contumazes na malha fina do Imposto de Renda. Os dados dos madeireiros e fazendeiros serão repassados ao Ministério do Trabalho, que procederá fiscalizações sobre a regularidade das relações com os empregados. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avaliará a possibilidade de desapropriação de áreas por descumprimento da função de preservação ambiental.

Pelo menos 12 inquéritos abertos já estão contando com o trabalho do setor de inteligência da PF. A ideia é mapear toda a cadeia de exploração da madeira – identificando quem corta, transporta, vende e usa madeira ilegal. “O objetivo não é pegar o peão que está cortando a árvore. Queremos saber quem é que manda fazer ou quem está realmente ganhando dinheiro com isso”, conta o delegado. Ele assegura que não há “coitadinhos” envolvidos com o desmatamento em larga escala, já que o crime estaria sendo praticado de forma organizada. Silva não revela nomes porque os casos estão em investigação.

Além de aumentar o risco de ir para a cadeia, o prejuízo no bolso de quem desmata também deve pesar mais. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Ibama pretendem aumentar o valor das multas. “A intenção é onerar ainda mais o criminoso e tornar o crime economicamente inviável”, conta o secretário estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues. O valor da penalização passará a ser definido pela idade da árvore, pelo diâmetro da tora, pelo risco de extinção e pela relevância da espécie. “Hoje a base de cálculo da multa é apenas por metro cúbico, e isso nivela por baixo”, avalia o superintendente estadual do Ibama, José Álvaro Carneiro.

Só na região Centro-Sul do Paraná, que tem boa parte dos remanescentes da floresta de araucária, o IAP já aplicou multas que somam R$ 28 milhões por corte ilegal. “Mas não tem adiantado. Só vai funcionar com a fiscalização intensa. Porque quando o criminoso é pego, o corte vira prejuízo. Mas em todas as vezes que ele age sem repreensão, o desmate vira lucro”, reconhece Rodrigues.

(Por Katia Brembatti, Gazeta do Povo, 17/03/2009)