O Projeto de Lei 236/08, da deputada Luzia Toledo (PTB), foi vetado pelo governador do Estado, Paulo Hartung. A medida ignora os esforços do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para combater o uso do mineral. Hartung baseou o veto em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera inconstitucionais leis estaduais que tratam da proibição.

Segundo está descrito na mensagem de veto 32/09, enviada à Assembléia Legislativa pelo governador Paulo Hartung, o STF considera as leis estaduais contra o uso do amianto inconstitucionais porque invadem competência da União para legislar sobre o assunto.

O amianto é utilizado, principalmente, pela indústria da construção civil, na fabricação de telhas, caixas d’água, elementos isolantes; na indústria têxtil, na produção de roupas e equipamentos de proteção antiincêndio e na indústria automobilística (na fabricação, montagem e manutenção de sistemas de freios e embreagem) e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), aumenta os riscos de asbestose (doença crônica que causa o endurecimento dos pulmões), câncer de pulmão, entre outros males.

Neste contexto, o projeto da deputada pretendia proibir em todo o Estado o uso de produtos, materiais ou artefatos contendo amianto. Ao todo, os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul já possuem leis contra o uso de amianto. No mundo, já há 43 países que aboliram o uso de amianto e buscaram tecnologias limpas.

Além de seguir na contramão da preservação ao meio ambiente e da população capixaba, o veto contraria ainda a Portaria nº43, assinada por Carlos Minc, em janeiro, proibindo o uso de amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública no País.

A portaria visa à implantação de ações preventivas para garantir o bem-estar físico, mental e social dos cidadãos e reduzir o mínimo de chances, mesmo que remotas, do aparecimento de enfermidades de difícil tratamento, longa latência, irreversíveis, progressivais, fatais e que incapacitam o cidadão.

Como conseqüência da proibição quase generalizada de utilização de amianto em diversas áreas do planeta, os estudos para substituir esta fibra e o surgimento de novos materiais para possíveis substitutos tem aumentado. Alguns dos materiais substitutos são: silicato de cálcio, fibra de carbono, fibra de celulose, fibra cerâmica, fibra de vidro, fibra de aço, wollastonite, aramida, polietileno, polipropileno, politetrafluoretileno.

Desde que foram descobertos os efeitos do amianto no ser humano, a fibra vem sendo chamada de “catástofre sanitária do século XX”, poie é utilizada indiscriminadamente no Pais desde 1930.

Segundo os últimos dados divulgados na 95º Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, 100 mil mortes foram causadas pelo amianto em todo o mundo em 2006. No País, o número de pessoas contaminadas pelo amianto não é conhecido. Já na Europa, onde o assunto é mais estudado, estima-se que morrerão nos próximos anos cerca de 500 mil pessoas por doenças causadas pelo amianto.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 17/03/2009)