A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (16/3), por 22 votos favoráveis e 10 contrários, com uma abstenção, o projeto do Executivo que trata da modificação do regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro, a fim de permitir também a construção de residências naquela área. O projeto original, do Legislativo, havia sido aprovado em novembro do ano passado, mas foi vetado pelo prefeito José Fogaça, que enviou nova proposta à Câmara, com conteúdo similar ao da matéria aprovada pelos vereadores.

No entanto, o projeto aprovado pela Casa nesta segunda-feira à noite traz emenda prevendo a realização de uma consulta popular para saber a opinião dos porto-alegrenses em relação às mudanças propostas para a área do Pontal do Estaleiro. A consulta pública deverá ser convocada e realizada pela prefeitura no prazo máximo de 120 dias, a partir da publicação da lei complementar. Caso contrário, sem o cumprimento do dispositivo pelo Executivo, a lei entra em vigor.

(Câmara Municipal de Porto Alegre, 17/03/2009)