O ministro da Agricultura, Reinholds Stephanes, vai defender a manutenção de áreas de preservação permanente (APP) como forma de compensação por desmatamento além da área permitida, a chamada reserva legal, na discussão de mudanças no Código Florestal brasileiro. A argumentação terá o respaldo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de quem o ministro encomendou estudos sobre a viabilidade da proposta.

As conclusões da Embrapa foram apresentadas hoje (16) por Stephanes à senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e devem ser repassadas em reunião com a bancada ruralista amanhã (17).

As APPs são locais de floresta e vegetação ao longo de rios, nascentes, várzeas, encostas e topos de morro. Já a reserva legal é o percentual de floresta que deve permanecer intacto em propriedades rurais e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e de 20% nos demais.

“A Embrapa propõe o cômputo geral da APP com a reserva legal. Não temos que priorizar pedaços de reserva legal que não vão permitir que a biodiversidade se recupere. Por que não compensar e não recompor áreas de reserva legal e APP juntas priorizando os rios do Brasil”, afirmou Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a idéia é criar “corredores” para preservação ambiental.

“Se ao reflorestar as beiras dos rios, um proprietário tiver recomposto 20% de florestas da sua propriedade, isso contaria também como reserva legal”, explicou Stephanes.

Na prática, a medida permitiria que proprietários que tenham desmatado possam contabilizar como recuperação uma área que deveriam ter preservado obrigatoriamente, as APPs.

Pela proposta, a recomposição poderá ser feita fora das propriedades originalmente desmatadas. “No mesmo bioma, mas em outra bacia hidrográfica”, disse Kátia Abreu. Em rodadas de discussão, organizações não-governamentais ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já criticaram essa possibilidade.

No entanto, de acordo com o ministro Stephanes, as novas propostas não deverão causar atritos entre ruralistas e ambientalistas. “No final não divergem muito do que vinha sendo discutido há alguns meses, daquilo que fazia parte de uma pauta de reuniões com o MMA”, afirmou.

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 16/03/2009)