A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou na quarta-feira (11/03) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 48/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC).

O relator, deputado Pedro Wilson (PT-GO), argumentou que a proposta, se fosse aprovada, provocaria o adiamento do processo de demarcação de terras para a comunidade indígena Kaingang. A demarcação foi homologada pela portaria 793/07, do Ministério da Justiça, que declarou a área de dois mil hectares como de posse permanente do grupo Kaingang.

Na prática, o projeto suspende os efeitos da portaria - que, na avaliação de Valdir Colatto, "extrapola os limites da competência do Ministério da Justiça".

Conflito
Valdir Colatto argumenta que 39 agricultores vivem e trabalham atualmente na região. Segundo o deputado, o cumprimento da demarcação teria um impacto econômico negativo em Santa Catarina, além de gerar conflitos agrários, "uma vez os que os agricultores resistem em sair".

O autor do projeto alega ainda que o Ministério da Justiça, ao expedir a portaria, não observou o direito à ampla defesa e ao contraditório dos produtores rurais. Além disso, Colatto afirma que a posse legal da área, "de agricultores e não de povos indígenas", já foi reconhecida em 1892.

Porém, o relator lembrou que de acordo com a atual legislação, somente os indígenas poderão permanecer na reserva demarcada. E, segundo ele, os agricultores têm assegurado o direito a indenização pelas benfeitorias que fizeram.

Cultura
Os Kaingang são um povo pertencente à família lingüística Jê. Sua cultura se desenvolveu nas regiões Sudeste e Sul. Atualmente, vivem em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com uma população aproximada de 29 mil pessoas. Sozinhos, correspondem a quase 50% de toda a população dos povos de língua Jê, e são um dos cinco grupos indígenas mais populosos no Brasil.

O patrimônio lingüístico dos Kaingang é reconhecido internacionalmente como um dos mais ricos do mundo, conforme o Summer Institute of Linguistics (SIL), que mantém antropólogos e especialistas em lingüística pesquisando os dialetos dos povos Kaingang no Brasil desde 1970. O SIL é mantido por uma missão evangélica americana, que se expandiu pela América Latina com o apoio de intelectuais.

Tramitação
O projeto, que havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, terá de ser votado em Plenário.

(Agência Câmara, 13/03/2009)