Com a aprovação da Lei que permitirá a cobrança do uso do solo municipal, os municípios paraibanos vão ganhar um inesperado fôlego financeiro. É que a cobrança vai obrigar a Energisa a recolher aos cofres das prefeituras mais de 60 milhões de reais, já em 2010, quando a Lei do Uso do Solo entrará em vigor em todas as cidades da Paraíba.

A proposta foi apresentada pela União Brasileira de Municípios(UBAM). Segundo Leonardo, ela será inicialmente debatida nos encontros micro-regionais de prefeitos, começando pelo Cariri paraibano, com uma agenda de eventos que contemplará todas as cidades da Paraíba.

O Encontro de Prefeitos do Cariri será realizado na próxima sexta-feira (20), no Parque de Exposição de Taperoá, que contará também com o apoio da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano(AMCAP), com a participação do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba(IDEME).

Na ocasião, o presidente da instituição, o ex-prefeito do município de Mulungu, Achiles Leal, fará uma exposição sobre a necessidade dos municípios avançarem na elaboração do Plano Diretor, para que se evite um crescimento desordenado das pequenas cidades.

Para Leonardo Santana, a cobrança do uso do solo é uma medida legítima e igualmente justa, considerando que se qualquer empresa quisesse instalar um ponto de venda ou produção em área pública teria a obrigatoriedade de formalizar contrato com a prefeitura e pagar os encargos inerentes à área pretendida.

"Ora, a Energisa mantém milhares de postes fixados nas calçadas e ruas, além de poluir visualmente as cidades, com as fiações deselegantes e perigosas, cobrando uma energia cara, aumentando abruptamente o valor da tarifa, sem pagar nada pelos terrenos que usa. Isso pode ser caracterizado como uso ilegal de bem público e tratamento desigual ao que é estabelecido para outras empresas".

Leonardo espera que os Projetos de Lei sejam encaminhados a todas as câmaras municipais e aprovados, para então, depois de sancionados pelos prefeitos, entrarem em vigor no ano seguinte, já em 2010, quando os municípios terão acesso a um quantitativo de recursos que receberão mensalmente conforme o total da área usada pela concessionária. Ele disse que vem recebendo o apoio de 133 prefeitos que vêem na proposta uma saída financeira para seus municípios.
Da Redação, com informações da Ubam.

(Portal Correio, 14/03/2009)