Na próxima quarta-feira (18/3), a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) realiza em Brasília uma audiência pública sobre a primeira liberação comercial de uma variedade de arroz transgênico, o Liberty Link 62, produzido pela empresa Bayer. A atividade acontece às 9h, no Auditório Freitas Nobre (localizado nas dependências do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Anexo IV, subsolo, Câmara dos Deputados), onde diversas organizações da sociedade civil estarão presentes para portestar contra a liberação.

Vem aí o Liberty Link 62
O grão com nome de astronave já freqüentou a pauta de comissões científicas de outros cantos do mundo. A variedade é conhecida por sua grande desaprovação. Isso porque o arroz é geneticamente modificado para ser tolerante a pesticidas à base de glufosinato de amônio, uma substância altamente tóxica.

As variedades de grãos resistentes ao glufosinato, dentre eles o arroz presente na lista de liberações da CTNBio, já foram rejeitados na Europa. Há um mês, a Comissão Européia anunciou uma nova lei de pesticidas que impede a renovação da licença de mercado do agrotóxico. Isso porque a conclusão do corpo de cientistas consultados pela Comissão é de que o glufosinato apresenta alto nível de toxicidade, considerado impróprio para uso em lavouras e para consumo humano, mesmo que em quantidades mínimas.

A Autoridade de Segurança Alimentar Européia, a EFSA (sigla em inglês), lançou em 2005 um relatório sobre os riscos do glufosinato de amônio ao meio ambiente e à saúde humana. As conclusões apontaram que há “risco agudo para crianças”, “alto risco para mamíferos” e “alto risco” para a biodiversidade.

Outro fator pesa contra a semente. Após um escândalo que revelou a contaminação genética de campos de arroz nos Estados Unidos, ocorrido em 2006, muitos países fecharam as portas para o transgênico da Bayer. Os prejuízos calculados chegaram a mais de um bilhão de dólares.

Por que ter um arroz tolerante ao glufosinato?
Um grande capitalista não dá ponto sem nó. Assim como o arroz, o glufosinato também é produzido pela Bayer, para ser utilizado em plantações de transgênicos resistentes a este pesticida. A liberação do Liberty Link impulsionará os lucros da transnacional com a venda combinada de produtos.

Além do arroz que a CTNBio se empenha em liberar, dois tipos de milho transgênicos desenvolvidos para resistir ao glufosinato de amônio já foram aprovados no Brasil. As liberações de 2007 atropelaram até mesmo o alerta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que na época recomendou a CNTBio mais estudos sobre os efeitos negativos do glufosinato, antes da liberação definitiva do milho T25 da Bayer. Recomendação que não considerada grave o suficiente para reprovar a variedade.

No Brasil, já estão liberadas para comercialização seis variedades de alimentos transgênicos: uma de soja e cinco de milho. Criada há 10 anos, comissão avaliou apenas cinco processos até 2007. Porém, somente em 2008, a CTNBio aprovou sete licenças para a comercialização de sementes transgênicas. Entre as transnacionais agraciadas pelas liberações estão Monsanto, Bayer, Syngenta, Fort Doghe, Boehringher Ingelheim e Intervet.

Também durante o ano passado, a comissão liberou 12 experimentos de campo com variedades transgênicas de eucalipto, última etapa da pesquisa antes do pedido de uso comercial.

Com tanto empenho, o Brasil é hoje o terceiro maior produtor de transgênicos. São15,8 milhões de hectares de lavouras transgênicas. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, primeiro da lista, com 62,5 milhões de hectares e da Argentina, que possui 21 milhões de hectares.

O que é a CTNBio?
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é um grupo composto pelos representantes dos ministérios federais envolvidos com o tema biossegurança, que são os da Ciência e Tecnologia, da Agricultura e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Saúde, da Educação, do Trabalho e das Relações Exteriores. A comissão é composta também por representantes da comunidade científica, do setor empresarial que atua com biotecnologia, de representantes dos interesses dos consumidores e de um órgão legalmente constituído de proteção à saúde do consumidor, no caso a Anvisa. Compete à CTNBio avaliar tecnicamente todas as atividades desenvolvidas com uso da engenharia genética no Brasil.

(MST, 14/03/2009)