Em entrevista ao Ambiente JÁ, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Átila Rocha afirmou que o Plano Diretor Participativo (PDP) de Florianópolis começará a ser escrito no próximo mês. “Estamos selecionando a equipe para a execução e a expectativa é que os trabalhos iniciem em abril e terminem em seis meses”, informa Rocha. O instituto resolveu encerrar os debates das bases distritais, que estavam contribuindo para a elaboração do plano diretor participativo, há cerca de duas semanas, fato que desagradou os representantes da sociedade civil.

A coordenadora da Bacia do Itacorubi, Vera Maria Flesch, diz que o IPUF possui hoje apenas diretrizes para elaborar o plano. “O que nós queremos que seja feito é o macro e o microzoneamento, participar e discutir diretamente sobre o que vai ser construído e onde. Nós queremos continuar discutindo isso”, reclama.

Para a presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), Ângela Liuti, a decisão de desmontar as bases e começar a redigir a lei é autoritária e fere o princípio da participação civil e popular no plano diretor. “Neste ano nem houve reunião do Núcleo Gestor, estas decisões foram deliberadas somente lá dentro do IPUF”, observa Liuti. Segundo ela, o instituto recebeu um pedido por ofício para que não fechasse as bases, mas o diretor-presidente ainda não deu resposta.

Quando entrevistado sobre a situação do PDP, Átila Rocha nada comentou sobre o fechamento das bases. Após saber desse fato por meio de representantes das bases, a reportagem do Ambiente Já procurou novamente o diretor-presidente, mas ele havia saído de férias – Rocha, que assumiu esse cargo no início de fevereiro, também é secretário municipal de Habitação e Saneamento.

O ex-coordenador do plano diretor, Ivo Sostizzo, diz que havia recomendado que as bases não fossem fechadas e que se realizasse um encontro com os representantes, quando explicou os trabalhos desenvolvidos ao novo diretor de Planejamento do IPUF, Valmir Piacentini.

Na última quinta-feira (12/03), representantes dos movimentos comunitários participaram de uma sessão sobre o tema na Câmara Municipal e criticaram a decisão da prefeitura de encerrar os debates das bases, além de pedir o adiamento da entrega do projeto de lei.

O prefeito Dário Berger (PMDB) pretende enviá-lo dentro de 90 dias, mas o vereador Jaime Tonello (DEM) solicitou, via requerimento, a realização de uma audiência pública para discutir esse prazo. O pedido foi aprovado e a audiência deve ocorrer nos próximos dias. Várias autoridades serão convidadas, entre as quais o ex-diretor-presidente do IPUF, Ildo Rosa, que é delegado da Polícia Federal.

Em entrevista ao jornal Notícias do Dia em fevereiro deste ano, Rosa disse que foi descartado da nova administração da prefeitura sem sequer ser comunicado. “Meu prazo de cedência se encerrou no dia 31 de dezembro e tirei férias em janeiro. Sem resposta, acabei me reapresentando à Polícia Federal por conta própria ”, declarou. Ele disse que, além dele, toda a coordenação do plano foi afastada. Átila Rocha preferiu não comentar o assunto. “Isso é entre ele e o prefeito, eu só fui convocado para assumir o IPUF”, afirma.

Para discutir a situação do plano, também haverá uma reunião na próxima quarta-feira (18/03) na Sala dos Conselhos da Universidade Federal de Santa Catarina, que está sendo organizada pelo fórum jurídico do núcleo da universidade no PDP.

Conselho da Cidade nem foi discutido
No site do Plano Diretor Participativo, a última ata postada é de 31 de julho de 2008. Os trabalhos e reuniões das bases distritais tiveram um recesso durante o período eleitoral e em dezembro foi feita a última reunião do Núcleo Gestor, na qual foram apresentadas diretrizes para a condução do plano.

No entanto, tanto os representantes da Ufeco como das bases distritais dizem que não foram informados sobre a extinção de seus núcleos e do início da redação do plano diretor. “A leitura comunitária acabou, mas nós não queríamos ser simplesmente ouvidos. Queremos participar da construção. O Conselho da Cidade, por exemplo, nem chegou a ser discutido”, explica Ângela Liuti.

O órgão seria criado para discutir possíveis alterações no microzoneamento do novo plano e impedir grandes mudanças, que ocorrem sem parar no modelo vigente, que já foi modificado 368 vezes pela Câmara Municipal, segundo reportagem do jornal-laboratório Zero, do Curso de Jornalismo da UFSC, na edição de dezembro de 2008.

Liuti denuncia uma falta de entendimento por parte do poder público municipal do que é a democracia participativa. “O Núcleo Gestor é quem deveria deliberar todo o processo, isso que está acontecendo agora é uma violência”, comenta. Ela também afirma que o próprio regimento interno desse núcleo não chegou a ser oficializado por decreto. “Acabou ficando como um acordo de cavalheiros, e não deixando clara a questão do poder deliberativo do núcleo.”

Questionado sobre o que vai ser feito para que o plano seja desta vez respeitado, e não retalhado por emendas, o diretor-presidente do IPUF, Átila Rocha, deu uma resposta vaga e nem sequer citou a criação do Conselho da Cidade. “Esse é um problema da lei brasileira. O que aconteceu com a lei seca? Enquanto tinha fiscalização foi cumprida e diminuíram os acidentes. É o que precisamos fazer: fiscalizar. Acredito que com a reforma administrativa que está sendo feita muita coisa já será resolvida”, tergiversa.

Números do PDP
O Plano Diretor de Florianópolis foi revisado pela última vez em 1997, mas apenas em alguns distritos. O que se propõe agora é uma revisão integral para atender a uma determinação do Estatuto das Cidades. Essa lei federal foi aprovada em 2001, mas o processo de atualização na capital de Santa Catarina só começou cinco anos depois, com a criação do Núcleo Gestor.

O núcleo deveria ter 60% das vagas preenchidas por representantes da sociedade civil e 40% por integrantes dos poderes públicos. A composição final, contudo, privilegiou as instituições comunitárias e envolveu 10 representantes dos poderes públicos, 16 da sociedade civil, 5 de movimentos sociais e organizações não-governamentais, 2 de entidades empresariais, 2 de entidades de classe e sindicatos.

Também há 3 representantes de entidades acadêmicas e conselhos municipais, 2 de entidades ambientalistas, 1 de movimento cultural, um de movimento de mobilidade e acessibilidade e 13 de núcleos distritais, criados com base na divisão do município em seus respectivos distritos.

Na sessão ocorrida na última quinta (12/03) na Câmara Municipal de Florianópolis, o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, declarou que mais de 200 entidades participaram das discussões do novo plano. Segundo ele, foram realizados 60 eventos externos, cerca de 1.200 reuniões técnicas e comunitárias e 33 audiências públicas.

(Por Juliana Dal Piva, Ambiente JÁ, com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Florianópolis, 16/03/2009)