Cadastro emitido pela Fepam para a substância da empresa Basf contraria decisão do Tribunal de Justiça do Estado

Nesta semana, a Justiça Estadual determinou a suspensão do agrotóxico Aura 200, vedando a sua comercialização, distribuição e utilização no Rio Grande do Sul. A iniciativa atende pedido formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá).

A mesma substância teve o cadastro indeferido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) em 2004, quando trazia o nome comercial de Aura. No entanto, em Dezembro de 2008, a Fepam autorizou a comercialização do agrotóxico Aura 200 da empresa alemã Basf, a qual é classificada como extremamente tóxica para o ser humano (a mais nociva categoria existente) e muito perigosa para o meio ambiente.

Ao deferir a liminar, a magistrada considerou que “feita a análise da documentação acostada, ao que parece, a manobra da empresa, ao modificar o nome do produto, mantendo seu princípio ativo, burla a decisão desfavorável obtida junto ao TJRS”.

Para o Departamento Jurídico do InGá, o fato deixa evidente a indevida influência do governo em questões de Estado, especialmente na saúde dos cidadãos e no equilíbrio ambiental. Mais uma vez, a Fepam contraria suas próprias posições, permitindo o uso de substância que já havia proibido. Além disso, o governo desrespeitou até mesmo o órgão máximo do Poder Judiciário no Estado.

A decisão liminar ainda determinou que a Fepam adote medidas fiscalizatórias cabíveis. Já a Basf deve apresentar o nome dos estabelecimentos distribuidores e comerciantes que adquiriram o Aura 200 no Estado e a quantidade comercializada.

O Departamento Jurídico do Instituto avalia que é muito remota a possibilidade de revisão da decisão. A instância judiciária máxima do RS já decidiu pela proibição da substância, e não há dúvidas de que se trata do mesmo tóxico já proibido, conforme amplamente demonstrado nos pareceres técnicos da Fepam e reconhecido pela própria empresa no processo administrativo.

(Por Paula Cassandra, EcoAgência, Envolverde, 13/03/2009)