O geólogo gaúcho José Luiz Flores Machado, em sua tese de doutorado na Unisinos, de 2005, trouxe uma série de informações novas sobre o Aqüífero Guarani. Diz que antes do seu trabalho, a mídia restringia-se a dizer que o SAG ‘é a coisa mais maravilhosa e resolverá o problema de meio mundo’. "O aqüífero é grande, mas devido a sua grande compartimentação e variação na qualidade, o SAG possui bem menos água do que se supunha inicialmente. A quantidade é muito variável de local para local e a qualidade às vezes deixa muito a desejar para uma água potável", afirma o geólogo, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Segundo ele, menos da metade da área do aqüífero no Estado não serve para o uso doméstico nem industrial, devido à presença de sais e a outros elementos nocivos. "Porém, o maior problema é que ele tem uma pequena recarga, com as suas águas tendo idades muito antigas, sendo que em alguns locais no Brasil ultrapassam a 30 mil anos de idade, ocasionando águas de baixa qualidade." Machado revela que, no RS, as águas são melhores para consumo nas regiões Fronteira Oeste, Central e Leste, e as piores estão no Norte-Alto Uruguai.

Descontinuidade
Outra idéia errada que se tinha era que o aqüífero é um sistema transfronteiriço. Machado explica que as rochas que o constituem é que ultrapassam fronteiras. "As águas possuem uma velocidade de fluxo natural de 1 a 5 metros por ano, portanto, não existe um grande fluxo transfronteiriço em praticamente toda a área do aqüífero, não existe um rio correndo do Brasil para a Argentina", explica.

Estudos realizados em quase todos os estados brasileiros que abrigam partes do SAG indicaram grande descontinuidade na estruturação geológica. O fluxo das águas não é transfronteiriço, restringindo-se aos limites estaduais. No RS, as águas se infiltram e descarregam dentro do próprio Estado, nas suas falhas geológicas ou então em grandes mananciais como o rio Uruguai. Os poços podem dar grandes vazões ou serem secos, em alguns locais apresentam águas boas e em outros, águas péssimas, não potáveis.

Com relação à qualidade das águas, em Santa Catarina e Paraná extensas áreas do aqüífero têm águas com alta salinidade (salobras), não potáveis. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, elas tornam-se mais salinas nas proximidades do rio Paraná, embora as condições geológicas e de fluxos da região sejam favoráveis a uma boa qualidade das águas. MT, GO e MG carecem de estudos mais aprofundados. Como as camadas aqüíferas estão próximas das áreas de recarga, as águas tendem a ter boa qualidade nesses três estados.

Projeto consolida base do conhecimento do SAG
O primeiro esboço do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani foi apresentado à Organização dos Estados Americanos – OEA e ao Banco Mundial por representantes dos quatro países numa reunião em janeiro de 2000, em Foz do Iguaçu.

No Brasil, a coordenação do projeto é da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Além de disponibilizar na web e bibliotecas de universidades e instituições responsáveis pelo projeto toda a documentação com a informação sistematizada em relatórios e informes técnicos, o projeto deixa aos países produtos inovadores como um conjunto de instrumentos especificamente desenvolvidos para a gestão do Guarani e das águas subterrâneas.

Como resultado principal do projeto, foi aprovado o Programa Estratégico de Ação para a Proteção e Uso Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani (PEA), com importantes decisões sobre as futuras etapas de coordenação regional.

O PEA consiste em um instrumento de política pública para o gerenciamento do SAG (veja o quadro). Inclui os últimos avanços no conhecimento cientifico e técnico gerados, as ferramentas de gestão com as prioridades locais, nacionais e regionais e uma estrutura institucional de cooperação que permite aos países avançarem na gestão do SAG.

Além das ferramentas de apoio à gestão, elaboradas dentro de processos participativos, estão sendo entregues aos países um conjunto de materiais de suporte como manuais impressos (manual de perfuração de poços profundos) e os compêndios dos Fundos especiais de apoio à investigação científica e de participação pública e educação ambiental, que estão disponíveis em formatos digital e impressos.

Apesar de que os principais problemas encontrados estejam restritos a pontos específicos, o processo de cooperação entre os países foi o elemento catalizador, que permitiu desenvolver ferramentas de elevado nível de complexidade como os modelos numéricos de apoio à gestão a serem alimentados e mantidos localmente em Ribeirão Preto (onde 100% do abastecimento provém das águas do Guarani); nas áreas transfronteiriças de Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai, (para a solução de problemas de interferência entre poços e eventuais plumas de contaminação), Concórdia, Argentina, e Salto, Uruguai (onde começam a verificar problemas de interferência entre poços termais) e Itapua, no Paraguai (com problemas advindos do desmatamento e monocultura da soja).

Para o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, o Aqüífero Guarani é um exemplo de gestão compartilhada por outros países e que merece particular atenção. "Precisamos trabalhar juntos para manter a qualidade do aqüífero. De nada adianta um país fazer tudo certo se o país vizinho contaminar essas águas, por isso precisamos construir uma consciência latino-americana pelas águas e pelo desenvolvimento sustentável", adverte.

A gestão local das águas subterrâneas deverá consolidar as políticas nacionais e estaduais de recursos hídricos e requer o aparelhamento das instituições locais, estaduais e nacionais para o gerenciamento integrado.

Durante o Fórum de Águas das Américas, realizado em novembro deste ano em Foz do Iguaçu, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, destacou a importância de os países fortalecer os órgãos gestores de recursos hídricos. "Temos que colocar o tema no centro das agendas dos nossos países", disse.

Este mês, o assunto volta a ganhar destaque, durante a realização do 5º Fórum Mundial da Água, em Istambul, na Turquia. O objetivo é envolver em torno de um tema principal "Unindo as Divisões da Água", autoridades nacionais, regionais e locais, cientistas, acadêmicos, as ONGs e o meio empresarial. Segundo Loïc Fauchon, presidente do Conselho Mundial das Águas, O acesso à água é uma missão pública, que conta com a participação de todos na sociedade.

Programa Estratégico de Ação - PEA
1. Apresenta os antecedentes do projeto, arranjos institucionais e os principais resultados alcançados, mostrando a riqueza e as contribuições do processo de participação do público no local e as principais lições aprendidas.

2. Indica o avanço do conhecimento científico e técnico do SAG, em termos de suas dimensões e características físicas e os limites sobre o ritmo e a qualidade de suas águas são verificados e usos da água no contexto socioeconômica da região que alberga o sistema aqüífero.


3. Serve de base para uma gestão coordenada como parte de "O Caminho para a gestão sustentável do SAG". Este capítulo inclui as bases jurídicas e institucionais para avançar a gestão das águas subterrâneas nos seus países e jurisdições, com especial atenção para a SAG.

4. Retoma uma das contribuições fundamentais para a execução das em PSAG mencionou a importância da gestão das águas subterrâneas tem sobre a gestão local; apresenta as experiências realizadas nos 4 projectos-piloto e propostas para o aprofundamento deste aproximar. Neste sub-capítulo específico 4 estão incluídas propostas para a continuidade da gestão local, apoiadas pelos Planos de Acção Local (Fiel) para cada área-piloto.

5. Propõe ações estratégicas do percurso lógico seguido na sua identificação a partir da Análise de Diagnóstico Transfronteiras (TDA).

6. Lida com as disposições institucionais e financeiros necessários para a implementação do SAP e de gestão sustentável do SAG, considerando os atores e seus papéis na futura implementação das atividades do PEA.

7. Encerra o documento com as ações que são propostos para o monitoramento e avaliação da SAP. Anexadas ao documento documentação e referências explícitas que usaram informações utilizadas na elaboração do documento do PEA.

(Por Cleber Dioni Tentardini, Jornal Extra Classe, 13/03/2009)