O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (12) que está na Casa Civil um Projeto de Lei que equipara o tráfico de animais silvestres ao tráfico de armas e drogas. A proposta altera o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que não tem uma punição específica para os traficantes de animais. Segundo o ministro, a lei atual falha ao tratar um traficante da mesma forma que um vendedor de pássaros. Ele afirma que as penas de até três anos de prisão acabam revertidas na Justiça em doações de cestas básicas e trabalhos comunitários.

"Vamos diferenciar a vovózinha que ouve o pássaro que o netinho apanhou na floresta do sujeito que pegou mil pássaros e enviou para Alemanha. Este último terá que cumprir penas equivalentes aos crimes de tráfico de armas e drogas", declarou o ministro nesta quinta-feira no Rio. De acordo com a atual legislação, o tráfico de armas é punido com quatro a 12 anos de prisão e de drogas com cinco e 15 anos de reclusão.

Por outro lado, Minc anunciou que o Ministério do Meio Ambiente irá desburocratizar a legalização dos criadouros de animais. Minc revelou o Projeto de Lei um dia após a Operação Oxóssi, da Polícia Federal, que prendeu 72 pessoas em todo o País por tráfico de animais silvestres. Hoje, o inquérito que acusa a quadrilha foi transferido da 4ª Vara de Justiça Federal de São João de Meriti (Baixada Fluminense) para a 4ª Vara Federal Criminal da capital, que julga os casos de crime organizado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou que o processo corre em segredo de Justiça.

(Estadão Online, Ambiente Brasil, 13/03/2009)