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mst STF conflito fundiário
2009-03-13
Ao analisar o recente debate sobre as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), suscitado por declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu uma ação mais enérgica no campo, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) observa que movimento está cada vez mais isolado.

Para o deputado e ex-guerrilheiro (ele participou da luta armada contra o regime militar), isso ocorre por causa da violação das leis de um país democrático e porque a bandeira da reforma agrária enfrenta restrições até em setores da esquerda. Ele diz ainda que o MST sobrevive porque o governo, que também já não acredita na reforma, continua a apoiá-lo.

A que o senhor atribui o clima de tensão na área agrária? O MST diz que o governo é ineficaz na execução da reforma agrária. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, pede presença maior do Judiciário.

Esse debate é muito necessário, porque o projeto de reforma agrária, pensado no governo anterior e desenvolvido neste governo, chegou a impasse. Poucos acreditam na sua eficácia e sustentabilidade. A maioria das pessoas, mesmo as de esquerda, hoje perguntam se é esse o caminho a ser seguido. Para o MST, no entanto, que precisa manter sua militância sempre atuante, o problema todo se resume à lentidão, à ineficácia e à insuficiência de verbas. É preciso debater essa reforma na qual nem os governos acreditam mais.

Nem os governos?

O governo já compreendeu que a reforma reivindicada pelo MST não vai dar pé. O correto seria reconhecer que abre mão desse modelo de reforma. Mas ele não está preparado para isso - ou não encontrou uma alternativa para pôr no lugar. O que vemos é o governo comprometido em manter o MST mais ou menos tranquilo, mas sem se comprometer de fato com a reforma agrária. O MST, por sua vez, não precisa da reforma, mas sim da promessa de reforma. Chegamos a uma situação absurda: o governo promete a reforma e distribui cesta básica para o pessoal. Em vez de serem produtores de alimentos, como dizem almejar, eles consomem alimentos.

Um dos focos da polêmica recente foi a legalidade das ações do MST.

O MST contou, durante algum tempo, com grande simpatia da classe média. Essa simpatia, porém, foi sendo dilapidada progressivamente. O fato de a luta continuar sem um avanço visível, num contexto de invasões, reduziu a simpatia.

O senhor identifica algum momento mais significativo dessa mudança na opinião pública?

Lembro de dois fatos simbólicos. Um foi a invasão da fazenda de Fernando Henrique Cardoso, quando os sem-terra apareceram sentados na sala, comendo, simulando a tomada do poder. Outro foi a destruição de laboratórios de pesquisas no Rio Grande do Sul. Mesmo setores que desconfiam do uso de sementes transgênicas não apoiaram aquele ato. Foi um ato contra o conhecimento. Mas ainda existem outras questões que ajudam a explicar a mudança na classe média. Uma delas é a constatação de que grande parte da destruição ambiental na Amazônia está ligada à ocupação de áreas no contexto da reforma agrária.

O senhor participou da luta armada contra a ditadura, desafiando as leis da época. O MST pode obter conquistas nos limites legais?

Não vejo semelhança entre as duas situações. Naquela época era equivocado pegar em armas. Mas era no contexto de uma ditadura militar. Hoje vivemos numa democracia.

(Por Roldão Arruda, Estado de S. Paulo, 13/03/2009)

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