Deputado adiou apresentação de parecer sobre a MP que regulariza terras na Amazônia para negociar detalhes com entidades representativas do setor

O relator da Medida Provisória 458/09, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), anunciou que vai colocar em seu relatório um dispositivo que obrigue os estados da Amazônia Legal a concluir seus zoneamentos ecológico-econômico (ZEEs) em um prazo de um ano, sob pena de não poderem fazer convênios com a União.  "É preciso que isso aconteça [a elaboração dos ZEEs] para que os estados ajudem a conter a violência provocada pelos conflitos agrários", declarou em audiência pública sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

A MP 458/09, entre outros temas, autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004.  Bentes anunciou que pretende mudar esse prazo, para que não haja "um buraco negro" que atinja as pessoas que tenham chegado à região depois de 2004.  "Estou estudando e vou apresentar uma solução que venha ao encontro dos anseios da região, para não deixar os ocupantes posteriores a 2004 sem proteção jurídica".

Para aprofundar o tema e recolher subsídios para o parecer sobre a medida provisória, a Agência Câmara de Notícias vai realizar um bate-papo pela internet com o deputado Asdrúbal Bentes na próxima terça-feira (17), a partir das 10 horas.  Para participar, o internauta deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do lado direito da página.

Bentes disse que pretende adiar a apresentação de seu relatório preliminar, prevista para sexta-feira, para negociar o tema com entidades representativas do tema.  A decisão se refere a um acordo com a Mesa Diretora e não influencia o sobrestamento da pauta pela MP, que ocorrerá a partir do dia 28 de março.  "A matéria é polêmica, envolve 61% do território nacional, recebeu 249 emendas e não podemos ser levianos de emitir um parecer, fazer relatório às pressas, sem discutir mais com sociedade", justificou.

Preços
Durante a audiência, Bentes foi cobrado pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), para que os preços cobrados nas operações de regularização previstas pela MP sejam coerentes com a renda da população da região.  "As pessoas não terão condições de pagar [um valor elevado].  É preciso fazer uma distinção clara entre quem ocupa a terra há muito tempo daquelas pessoas que chegam para comprar aquela terra já de forma regularizada", disse.

O relator, no entanto, considerou essa preocupação do deputado de Roraima "parcialmente pertinente", porque, segundo Bentes, o prazo para a aquisição será longo, o que facilitaria o pagamento de valores mais elevados.  "Eu acho que um terreno de 1,5 mil hectares é de bom tamanho, e a produtividade da terra dará condições para o pagamento", comentou.

Bentes defendeu ainda a criação de um órgão público específico para tratar da questão fundiária na Amazônia, com critérios diferenciados aos aplicados nas outras regiões do país.  "Precisamos de um órgão ágil, enxuto e específico para a Amazônia.  Não diria um ministério, que seria o ideal, mas [uma estrutura] específica para a parte fundiária", salientou.

Grupo de Trabalho
A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, participou da audiência e disse que a Casa Civil vai instalar um grupo de trabalho para estruturar um plano de aplicação da MP 458/09.  O grupo de trabalho terá representantes da União e de órgãos estaduais da região amazônica relacionados à regularização fundiária.

Segundo a secretária, é preciso mais agilidade na identificação, demarcação e regularização das áreas.  Ela destacou ainda a importância de uma "mudança na cultura" dos povos da região, que seria "fortemente marcada pela relação privada e de acumulação de áreas, principalmente de áreas públicas, griladas ao longo de décadas".

Também na audiência, o presidente da Associação Nacional de Notários, Rogério Bacelar, elogiou a MP especialmente por ela impedir que uma pessoa que tenha recebido um imóvel na Amazônia seja impedida de vendê-lo e receber outro em local diferente.

(Agência Câmara, Amazonia.org.br, 13/03/2009)