Produção considerada ilegal é estimada em mais de sete mil toneladas

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Sul (Incra/RS) iniciou na tarde desta quinta-feira a busca e apreensão de arroz plantado irregularmente no assentamento Viamão, região metropolitana de Porto Alegre. A ação visa o cumprimento da decisão judicial que determina a ilegalidade do produto cultivado fora das normas exigidas pela Autarquia.

A decisão da Justiça Federal que declarou ilegal parte da produção de arroz do assentamento foi dada em 3 de março. Estima-se em mais de sete mil toneladas a produção considerada ilegal plantada no assentamento.

O Incra constatou ter havido arrendamento da área, o que é proibido, plantio sem projeto, lavouras reprovadas em inspeção e 2,5 mil hectares sob status de refúgio da vida silvestre. Na propriedade vivem 376 famílias.

Para cumprir a decisão judicial, o Incra/RS e os oficiais de justiça têm apoio da Polícia Federal e da Brigada Militar. Todos os produtores ilegais estão sendo diretamente notificados da decisão, que declara a ilegalidade do produto e sua apreensão. Todo o arroz já colhido dentro do assentamento será apreendido e a partir deste momento o próprio Incra passará a realizar a colheita.

A mercadoria apreendida e colhida será levada para um armazém da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) em Camaquã e doada ao Programa Fome Zero, através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab/RS). As informações são do Incra.

Na terça-feira, agricultores protestaram contra a medida judicial obtida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assentados distribuíram o produto na RS-040, em Viamão.

Os colonos se defendem, dizendo que precisam de mais tempo para se adaptar às normas. A dificuldade é padronizar a forma de plantio nas diferentes lavouras existentes no local.

(Zero Hora, 12/03/2009)