A Justiça Federal condenou o município de Monte Castelo, no Planalto-Norte do estado, a recuperar a área do antigo lixão da cidade, executando o projeto apresentado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A obrigação deve ser cumprida em 90 dias, a partir da data em que não mais couber recurso da decisão. O lixo produzido atualmente em Monte Castelo está sendo destinado ao aterro sanitário de Major Vieira, mantido por consórcio de municípios da região.

A sentença é da juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, e foi publicada quarta-feira (11/3/2009) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações constantes do processo, embora o município tenha iniciado os procedimentos de recuperação, a área ainda não pode ser considerada recuperada. As providências teriam se limitado a retirada dos resíduos dispostos na superfície do terreno e não teriam sido promovidas obras para desvio de águas pluviais e drenagem de líquidos e gases, entre outras medidas.

A juíza estabeleceu nove medidas que devem ser tomadas antes da execução do projeto. Entre outras determinações, devem ser implantados os sistemas de drenagem e desvio de águas e gazes e de tratamento do líquido percolado, além de poços de monitoramento para avaliação da qualidade do lençol freático. As medidas não excluem outras exigências dos órgãos ambientais.

O pedido de condenação do município a pagar indenização para o Fundo de Bens Lesados foi negado. "Cabe frisar que o réu e a municipalidade e que, deferido um pedido desse tipo, os munícipes, já afetados pela exposição a condições sanitárias inadequadas, ainda teriam de arcar com o pagamento de indenização em espécie", afirmou Giovana. Os órgãos ambientais também não foram condenados. "Não restou caracterizada omissão qualificada que justificasse a penalização", concluiu. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Processo nº 2001.72.01.000322-7

(Justiça Federal em Santa Catarina, texto recebido por e-mail, 13/03/2009)