Carlos Minc quer reduzir de seis meses para 30 dias prazo para autorização de projetos

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ontem ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta para simplificar o prazo para concessão de licenciamento ambiental para projetos de habitação popular em estados e municípios. O objetivo é acelerar o anúncio do esperado plano de habitação para estimular a economia brasileira e reduzir os impactos da crise internacional no mercado interno. O prazo será reduzido para 30 dias, em média. Hoje o Ibama e órgãos de estados e municípios responsáveis pelas licenças levam em média entre seis meses e um ano para concederem tal autorização.

A previsão é de que o colegiado do Conama vote a proposta dia 11 de abril, em reunião extraordinária, segundo a estimativa de Minc. A proposta vai tramitar nas câmeras técnicas do conselho.

– É uma proposta que vai ser votada daqui a um mês para simplificar o licenciamento para habitação popular – disse o ministro do Meio Ambiente.

O pedido e urgência foi feito pelo presidente Lula que quer acelerar as medidas de estímulo à economia, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso do esperado pacote habitacional, a proposta do governo é construir 500 mil moradias destinadas a baixa renda apenas este ano, em regiões de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, dentre outras. O pacote habitacional para baixa renda será uma parte do PAC Habitação.

Diante da pressa do Palácio do Planalto, Minc entregou a proposta de redução do prazo para a concessão das licenças ambientais aos conselheiros do Conama. O texto foi desenvolvido pelo ministério, e estruturado pelas Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

Na prática, a proposta, que dará origem a uma nova Resolução na legislação de licenciamento ambiental, vai estender a lei de simplificação do prazo para a maioria dos estados e municípios. Minc acredita que entre 80% ou 90% dos municípios brasileiros, ao redor de 5,6 mil, poderão ser beneficiados. A lei existe hoje apenas no Rio de Janeiro e São Paulo. No estado paulista, por exemplo, o Ibama e órgãos estaduais e municipais levam apenas 20 dias em média para conceder tal licença.

(Por Viviane Monteiro, Jornal do Brasil, 12/03/2009)