Após muita discussão o Grupo de Trabalho do Código Ambiental (GTCA) formado pela Assembleia Legislativa e pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, OAB-MT, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria da República, Famato, Fiemt e Sema, entregou ao governador Blairo Maggi na manhã de ontem (11/03), o projeto que trata da reformulação do Código Ambiental matogrossense. Segundo o promotor do Meio Ambiente Domingos Sávio a proposta, que vem sendo discutida desde dezembro de 2006, pretende unificar as legislações federal e estadual, garantindo segurança jurídica nos procedimentos adotados.

“Existiam muitos conflitos legais, por isso foram necessárias adaptações da legislação ambiental à nova demanda mundial do desenvolvimento sustentável”, destacou Sávio.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM) afirmou que, devido à ampla discussão com as entidades e com a sociedade civil organizada, a mensagem não deve sofrer grandes alterações em seu trâmite no parlamento.

“Blairo se comprometeu a enviar o projeto que cria o novo Código Ambiental até a próxima semana, para apreciação dos deputados estaduais. Como foi uma proposta de consenso acredito que não sofrerá emendas”, afirmou Dilceu.

O deputado destacou ainda que, com a implantação do Novo Código Mato Grosso terá a legislação ambiental mais avançada do país, onde estão previstos o Zoneamento Socioeconômico Ecológico e a regularização de passivos por meio do MT Legal.

“Entre as inovações está o direito adquirido para áreas consolidadas, ou seja, as propriedades consolidadas poderão fazer uso da legislação anterior que garantia exploração de 50%, reduzindo assim o passivo ambiental”, esclareceu.

A reformulação vem sendo trabalhada a anos, explica o secretário adjunto de Mudanças Climáticas do Estado, Afrânio Migliari. Foram montadas sete comissões para tratar de temas como a floresta, a fauna, as unidades de conservação, a mineração e os recursos hídricos. Ainda foram debatidos por grupos específicos o licenciamento ambiental, as infrações administrativas e o modelo estruturante, que atribui funções a cada órgão ou entidade atuante no meio ambiente.

“Realizamos uma revisão de todo o código ambiental do Estado. Ele é futurista, tendo sido montado para os próximos 15, 20 anos. O mais importante é esta legislação foi construída em consenso. Todo mundo esta ciente de suas mudanças e que não foi possível agradar a todos”, comentou Afrânio.

“Pela primeira vez o setor produtivo participou e foi ouvido na elaboração da legislação ambiental. Isto é um grande avanço para que a lei seja cumprida”, comemorou o diretor da Famato, Vicente Falcão.

(AL MT, 12/03/2009)