Nesta quinta-feira (12/3/09), às 9 horas, deputados que integram a Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitarão a região, localizada nos municípios de Nova Lima e Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), um dos autores do requerimento para a visita, o objetivo é avaliar as áreas onde há exploração mineral e seu impacto ambiental, além de locais onde empresas pretendem realizar novas explorações.

Os parlamentares irão vistoriar a região de helicóptero. Serão visitadas a Mina do Pau Branco, em Brumadinho, de propriedade do grupo francês Vallourec & Mannesmann Tubes; o povoado de São Caetano da Moeda, distrito do município de Moeda; remanescentes arqueológicos do forte da Serra da Calçada e loteamentos no município de Sarzedo. Além de Dalmo Ribeiro, devem participar os deputados Fábio Avelar (PSC), Almir Paraca (PT) e Délio Malheiros (PV).

Dalmo Ribeiro afirmou que a visita é importante para o relatório final da comissão, que deve concluir seus trabalhos até 3 de abril. A comissão foi criada a requerimento do deputado Fábio Avelar (PSC) para analisar o potencial para usos alternativos do solo e do subsolo das serras, junto com a preservação dos patrimônios arqueológico, espeleológico e natural dessas áreas, bem como seu potencial ecoturístico. O relatório final deverá ser encaminhado aos órgãos ambientais, ao Ministério Público e à sociedade civil organizada, entre outros segmentos. A análise também irá orientar a votação de três proposições que tramitam na Assembléia sobre o assunto.

A Serra da Moeda é um grande espinhaço, ou cadeia de montanhas, que vai do Sul de Belo Horizonte ao município de Belo Vale, no sentido norte-sul. Inclui vários segmentos e ramificações, entre os quais a Serra da Calçada. Tem esse nome por causa da cunhagem clandestina de barras e moedas de ouro na época do Brasil colônia, que era feita na região. Já a Serra da Calçada se distribui entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho. Ali há um "forte", estrutura murada que é remanescente de uma antiga fazenda do século XVIII, onde já se explorava ouro. Boa parte da área é de propriedade da mineradora Vale.

Em junho de 2008, a Serra da Calçada foi tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). A área tombada corresponde à propriedade da Vale, que pretende explorar ferro em parte do terreno. A Vale pretende a revisão do tombamento de forma a permitir a exploração parcial, em troca da preservação do restante da área, que inclui as ruínas históricas da exploração aurífera na época colonial, pinturas rupestres, lascas de cristal possivelmente produzidas por populações primitivas, fauna e vegetação características dos campos ferruginosos. Algumas entidades ambientais e associação de moradores de condomínios vizinhos defendem a preservação de toda a área. Uma delas é a Astúrias, que tem um projeto de criação do Museu do Ecoturismo na região.

Proposições - São três as propostas que tramitam na Assembléia a respeito das Serras da Moeda e da Calçada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, tramita em 2º turno. A PEC pretende incluir a Serra da Moeda entre as áreas tombadas do Estado. Os trabalhos da comissão da PEC foram suspensos para aguardar a conclusão das atividades da comissão especial.

Outra proposição em tramitação é o Projeto de Lei (PL) 124/07, do deputado Ivair Nogueira (PMDB). O projeto propõe reduzir em 6,5% a área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, com o objetivo de regularizar áreas ocupadas por mineradoras e um empreendimento imobiliário. O parque abrange os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima, atingindo uma área de 3.688,63 hectares. A outra proposição é o PL 1.304/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que foi anexado ao projeto anterior. Ele pretende integrar a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. A idéia é apoiada por associações de moradores e entidades ambientalistas que acompanharam as reuniões da comissão especial, tais como a Associação para Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada (Arca-Amaserra).

(AL MG, 12/03/2009)