A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3960/08 se reúne na próxima terça-feira (17) para votar o parecer do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), apresentado nesta quarta-feira. A proposta cria o Ministério da Pesca e Aquicultura, que hoje é uma secretaria vinculada à Presidência da República, e amplia as funções da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), entre outros assuntos.

O texto lido na reunião de hoje é fruto de uma longa negociação do relator com a oposição e o governo. Entre ontem e hoje, Cirilo fez três versões do parecer. A principal novidade é o enxugamento do texto do projeto.

Projeto autônomo
A versão enviada pelo governo continha, além do novo ministério e da Sedh, autorizações para criação de cargos e funções em órgãos públicos e a instituição de uma taxa de fiscalização a ser cobrada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Toda essa parte foi retirada e deverá ser transformada em um projeto à parte. O enxugamento, votado pelos deputados antes mesmo da leitura do parecer, foi sugerido pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Com a mudança, o parlamentar informou que seu partido votará a favor do relatório de Cirilo.

Menos cargos
Apesar disso, a queda de braço política ainda não acabou. O DEM ainda quer fazer modificações na parte que ficou. O deputado Onyx Lorenzoni (RS) disse que o partido é contra o volume de cargos previstos para a Sedh e para o Ministério da Pesca. São 292 cargos em comissão e 88 gratificações.

Lorenzoni defendeu a redução desses números. "Em um momento de crise como a que estamos vendo, não é hora de gastar desnecessariamente", disse o deputado gaúcho.

Mudanças
O parecer do deputado Cirilo traz três modificações relevantes. A primeira é a autorização para o novo ministério criar superintendências federais nos estados. Ela foi sugerida em emenda pelo deputado Wandenkolk Gonçalves.

A segunda determina que os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente atuarão de forma conjunta sobre o uso sustentável dos recursos pesqueiros. O relator explicou que o compartilhamento das competências foi negociado dentro do governo. A idéia é que a pasta do Meio Ambiente cuide da pesca amadora e o novo ministério trate da pesca comercial.

O deputado Cirilo manteve no texto o dispositivo que obriga o Ministério da Pesca a repassar para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) metade da receita obtida com a arrecadação de taxas. Esse ponto foi muito criticado pelos deputados defensores da pesca comercial.

Nova atribuição
A última mudança é a inclusão da proteção dos dependentes químicos e sua ressocialização entre as prerrogativas da Sedh, fruto de emenda do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). O texto original enviado pelo Executivo já havia ampliado as atribuições da Sedh, com a inclusão da defesa dos direitos dos portadores de deficiência entre as suas prerrogativas.

De acordo com o relator, o novo ministério vai gastar R$ 17 milhões por ano, o que considerou inexpressivo para uma atividade que emprega 3 milhões de pessoas e contribui com R$ 5 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) do País.

(Agência Câmara, 12/03/2009)