Veto parcial do prefeito José Fogaça ao projeto de lei complementar do Executivo que prevê a construção da Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, no Bairro Humaitá, foi derrubado na sessão desta quarta-feira (11/3) da Câmara Municipal da Capital. Os vereadores apresentaram 20 contrários e 13 votos favoráveis ao veto parcial, que suprime o artigo 9 do projeto. Os vereadores Pedro Ruas (PSoL) e Sebastião Melo (PMDB) abstiveram-se na votação.

Conforme o prefeito, o artigo 9 permitiria que grandes empreendimentos já existentes (como shoppings centers, universidades, hospitais e estádios), localizados em "zonas de grande conturbação", ampliassem suas superfícies sob a alegação de Projeto Especial de Impacto Urbano de Primeiro Nível. "Tais empreendimentos poderiam realizar ampliações significativas levando em conta somente índices construtivos aprovados em leis anteriores e mais permissivas", afirma.

Na justificativa do veto, Fogaça recomendou que a matéria de que trata o artigo 9 fosse inserida nos debates do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Segundo ele, a redação do referido artigo "inova em matéria que não possui relação com o projeto desenvolvido para a construção da Arena". O artigo 9 foi colocado na lei por emenda do então vereador Nereu d´Avila (PDT), atual secretário municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Antes de passar pelo Plenário Otávio Rocha, o veto foi aprovado nas comissões de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece). A rejeição ocorreu nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh).

(Câmara de Porto Alegre, 12/03/2009)