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amazônia legal regularização fundiária
2009-03-12
Na próxima sexta-feira, em São Paulo, ocorrerá uma entrevista coletiva seguida de um debate com representantes da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e outras entidades da sociedade civil.

Na ocasião, o Prof.  Ariovaldo Umbelino de Oliveira, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Estadual de São Paulo (FFLCH-USP) e membro da Abra, exporá dados estatísticos sobre o problema fundiário da Amazônia Legal.  O evento será dia 13/3, sexta-feira, às 16 horas, no Instituto de Estudos Avançados da USP, localizado na Avenida Professor Luciano Gualberto, Travessa J, 374, Cidade Universitária.

Em entrevista ao Correio da Cidadania, o geógrafo desvelou os principais pontos da nova MP, mostrando que se trata de mais um grande golpe contra a Constituição Federal do país, tão citada nas declarações anti-invasão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Para Umbelino, A MP 458 pretende equiparar o posseiro ao grileiro, sendo que a posse é garantida pela Constituição, no entanto, a grilagem é ilegal.  Também para ele, não há aspecto positivo na nova norma, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir de casos de corrupção, teria negociado ilegalmente a posse de terras por grileiros, cujas propriedades agora serão regularizadas.

O geógrafo ainda diz que o objetivo da MP é premiar o crime, pois o seu cumprimento prevê que seja formalizada a situação de terras do patrimônio público, apropriadas ilegalmente pelos grileiros.

(Amazonia.org, 11/03/2009)

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