O Parlamento Europeu pronunciou-se hoje a favor da aplicação do princípio do “poluidor-pagador” aos transportes rodoviários, numa primeira apreciação ao projecto de lei sobre pagamento da poluição pelos camionistas, prosseguindo agora a discussão ao nível dos 27.

Os eurodeputados votaram hoje, em primeira leitura, a proposta de revisão da directiva (“lei comunitária”) conhecida como “eurovinheta”, que prevê que os camionistas paguem pela poluição e congestionamentos que provocam, aprovando, com 359 votos a favor e 256 contra, um relatório da comissão parlamentar dos transportes, que introduz algumas alterações à proposta avançada pela Comissão Europeia.

Num dos pontos mais polémicos, a introdução de um sistema de portagens para compensar os danos provocados no ambiente pelos veículos pesados, esta não teria um carácter vinculativo, cabendo aos Estados-membros decidir a sua aplicação ou não.

O parecer de hoje do hemiciclo do Estrasburgo constitui, no entanto apenas mais um passo do processo negocial, que prosseguirá ao nível dos Estados-membros, actualmente divididos.

Reservas portuguesas
Esse desacordo entre os 27 ficou evidenciado em Dezembro passado, numa reunião de ministros dos Transportes, na qual vários países, entre os quais Portugal, manifestaram sérias reservas, levando ao prolongamento das negociações em torno deste projecto, já rejeitado há dois anos.

Em Julho do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da directiva relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas, a chamada “Eurovinheta”, sugerindo que os Estados-membros calculem e variem as portagens em função da poluição sonora e do ar e níveis de congestionamento causados pelos pesados.

A secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, já afirmou recentemente que Portugal discorda da introdução da directiva, apontando precisamente os custos acrescidos que a mesma representaria para países periféricos como o nosso.

“Entendemos que, ainda que sejam válidas as razões e as preocupações de natureza ambiental que estão associadas a essa medida, nós temos uma condição que é a nossa periferia, que faz com que, de facto, tenhamos custos acrescidos”, disse.

(Lusa, Ecosfera, 11/03/2009)