A aprovação de um financiamento de US$ 1,3 bilhão do Banco Mundial para melhoria da gestão ambiental, de recursos hídricos, iniciativas de combate aos desmatamentos na Amazônia, redução de degradação e proteção dos remanescentes de Mata Atlântica, manejo florestal e promoção de energias renováveis está sendo fortemente questionada por diversas organizações não governamentais.

Por meio de carta endereçada à vice-presidente do Banco Mundial na América Latina, as organizações solicitam que o financiamento, denominado "Programmatic Environmental Sustainability Development Policy Loan Project", seja postergado para ser submetido a ampla consulta com a sociedade brasileira. A preocupação das instituições reside no fato de não estarem claros os investimentos que serão feitos pelo governo brasileiro com esse empréstimo.

O Banco Mundial já concedeu ao governo brasileiro financiamentos para projetos de assistência técnica com vistas a adequações do setor energético, que na avaliação das ONGs não resultaram em melhoria socioambiental. A ausência de estratégias para promoção de alternativas renováveis e de eficiência energética no Plano Decenal de Expansão Energia, do Ministério de Minas e Energia, divulgado em janeiro último, é um dos argumentos utilizados pelas ONGs para questionar o empréstimo.

Na avaliação da coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA, Adriana Ramos, é de se estranhar, no que se refere ao combate ao desmatamento e degradação na Amazônia, que razões levam o governo brasileiro a assumir uma dívida para desenvolver ações ligadas ao tema se está recebendo pelo Fundo Amazônia um montante de recursos de doação para o desenvolvimento de ações com o mesmo objetivo.

Leia abaixo a carta das ONGs.

05 de março de 2009

Ilma. Sra. Pamela Cox Vice Presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe Banco Mundial Washington, DC, Estados Unidos da América

Com cópia para: Sr. Makhtar Diop, Diretor, Banco Mundial no Brasil

Diretores Executivos, Banco Mundial

Sr. Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente

Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento

Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda

Sra. Dilma Rousseff, Casa Civil

Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES

Prezada Sra. Cox,

Subscrevemos-lhe para manifestar nossa preocupação sobre o empréstimo que está sendo concedido pelo Banco Mundial ao governo brasileiro, denominado "Programmatic Environmental Sustainability Development Policy Loan Project (P095205)", tanto em relação ao montante quanto ao seu conteúdo e destinação. Em sua primeira fase, este empréstimo seria de US$ 1,3 bilhão, a ser ampliado em uma segunda fase para um total de US$ 2 bilhões.

Durante a última década, o Banco Mundial outorgou ao governo brasileiro uma série de empréstimos de "assessoria técnica" (Environmental Sustainability Agenda Technical Assistance Project 7331-BR; Regulatory Power Sector Technical Assistance BRPE76977; Energy Sector Technical Assistance 4708-BR), além de empréstimos para "reforma de políticas" (Energy Sector Reform Loan 7120-BR - US$ 454 milhões).

Estes empréstimos tiveram entre os seus objetivos o "mainstreaming" de considerações sócioambientais em diversos setores do governo, inclusive o Ministério de Minas e Energia (MME). Infelizmente, este objetivo nunca foi cumprido.

Um exemplo ilustrativo do fracasso destes empréstimos em cumprir os objetivos divulgados é a falta de integração efetiva de assuntos sociais e ambientais no planejamento energético do País. As Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) que o MME e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) fariam como condição do empréstimo "First Programmatic Reform Loan for Environmental Sustainability" (7256-BR, US$ 502,52 milhões) nunca foram realizadas, sendo rejeitadas unilateralmente pelo MME em favor de "avaliações integradas" em algumas Bacias Hidrográficas. Estes estudos não contribuem substancialmente à determinação de políticas para manejo da Bacia e às alternativas sociais e ambientais sustentáveis aos projetos de construção de hidrelétricas.

O Plano Decenal de Energia (PDE) - 2008-2017 é outro exemplo do descaso do MME na incorporação de considerações sociais e ambientais no planejamento energético. O Plano foi construído nos gabinetes governamentais e consultou somente as empresas do setor de energia. Claramente, o PDE dá prioridade à construção de 71 grandes hidrelétricas, com a expulsão involuntária de mais de 100.000 cidadãos brasileiros e a inundação de reservas indígenas e unidades de conservação. O Plano promove a construção de termoelétricas altamente poluentes à óleo, carvão mineral e gás, prevendo um aumento de 172% no volume de emissões de gases do efeito estufa no setor elétrico, que passaria dos atuais 14,4 milhões de toneladas por ano para cerca de 39,3 milhões de toneladas em 2017.

Além disso, o PDE prioriza a expansão dos projetos de agro-combustíveis, o que implicaria na expansão do cultivo de cana-de-açúcar em 7,5 milhões de hectares. As projeções de crescimento exponencial de demanda de energia são irreais, especialmente no contexto da atual crise econômica mundial, e não incorporam esforços coerentes de enfrentamento das mudanças climática. Medidas de eficiência energética recomendadas como prioridade em relatórios do Banco Mundial (Taylor et al. "Financing Energy Efficiency") e a diversificação de fontes alternativas de energia são relegadas ao futuro, assumindo um papel secundário, com a alegação de serem "caras" para o consumidor.

Além de todas as desastrosas consequências sociais e ambientais dos projetos de infra-estrutura que vêm sendo insistentemente realizados no Brasil, e que constantemente são denunciados pelas populações impactadas, preocupa-nos a falta de transparência em relação ao uso dos recursos emprestados para a execução destas obras. Dentro deste contexto, discutir um novo empréstimo pressupõe que, no mínimo, uma consulta pública prévia seja realizada no processo de planejamento. Do contrário, corre-se o risco de alimentar estruturas e processos viciados, ineficientes e pouco efetivos.

Nos preocupam também os fortes indícios de que o novo empréstimo será destinado a garantir capital para o financiamento de grandes projetos de infra-estrutura, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os empréstimos anunciados recentemente pelo BNDES incluem as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, na Amazônia brasileira, para os quais este Banco já assumiu compromissos de desembolsar mais de US$ 6 bilhões. Estes projetos representam um atentado contra a sustentabilidade: promovem a destruição da diversidade biológica; têm significativo impacto sócio-cultural em populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, dentre outros povos tradicionais; e podem trazer prejuízos econômicos ao Banco e aos fundos de trabalhadores que opera. Estes, como outros empreendimentos financiados pelo BNDES, colocam em risco os objetivos e compromissos assumidos pelo País internacionalmente, e internamente, no marco das políticas e ações relacionadas com as causas e efeitos do aquecimento global. Assim, pelas razões acima apresentadas, acreditamos que seria um erro a aprovação deste empréstimo. Por isso, reivindicamos que o Banco Mundial postergue a decisão sobre o mesmo até que ele seja submetido a uma ampla consulta com a sociedade brasileira.

Atenciosamente

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

Attac-Brasil

Bank Information Center

International Rivers

Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)

Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Jubileu Sul Brasil

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Ninja)

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

(ISA, 10/03/2009)