Os avanços e os desafios da política das águas no Estado são o tema do ciclo de debates que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá na segunda-feira (23/3/09), a partir das 9 horas, em Plenário, dentro da programação do 8º Fórum das Águas. Evento de instalação do fórum, o ciclo de debates trará ao parlamento representantes de comitês de bacias hidrográficas, órgãos públicos, empresas e estudiosos, além do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, entre outros. Não é necessária inscrição para participar do ciclo, conduzido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG.

Minicursos - Além do ciclo de debates, o 8º Fórum das Águas, que vai até o dia 27, contará com uma série de eventos. Entre eles, minicursos que serão oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) e na Fiemg, abordando temas como licenciamento ambiental, utilização das informações do monitoramento da qualidade das águas e elaboração de projetos ambientais para captação de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro). As inscrições para os minicursos são gratuitas e podem ser feitas apenas pelo e-mail forumdasaguas@meioambiente.mg.gov.br. As vagas são limitadas.

Outros eventos programados na semana são as reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, no dia 26; e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no dia 25. Também no dia 25 será lançado o Mapa da Qualidade das Águas do Estado. A programação completa pode ser conferida no site do Igam (www.igam.mg.gov.br).

Sobre o fórum - Um dos mais importantes eventos técnico-educativos sobre a gestão dos recursos hídricos no País, o Fórum das Águas integra ações do Estado, municípios, setor produtivo, sociedade civil e comitês de bacias hidrográficas com o objetivo de promover a interação desses atores na busca pelo uso sustentável dos recursos hídricos em Minas. Ele acontece anualmente em data próxima do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. A ALMG é umas promotoras do evento, com o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas. Apóiam a iniciativa Copasa, Cemig, Fiemg, Crea-MG e Prefeitura de Belo Horizonte.

Assembleia e Igam destacam importância da mobilização

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado Fábio Avelar (PSC), destaca que o ciclo de debates é uma oportunidade para a avaliação da política ambiental do Estado. "Em um evento como o fórum há uma motivação e uma mobilização grandes, e o objetivo é justamente esse, ou seja, estimular o envolvimento maior dos municípios com a questão", afirma.

A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo, lembra que em janeiro foram comemorados 10 anos de promulgação da lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos (Lei 13.199, de 1999). "O momento é importante para avaliarmos essa norma e as leis relacionadas, para então definirmos novas estratégias de atuação", aponta. Uma das leis relacionadas é a 18.024, de 2009, que alterou a norma que trata do Fhidro. A nova lei possibilita o uso da verba do fundo para financiar projetos para destinação final adequada do lixo.

Na avaliação de Cleide, dois aspectos precisam avançar: o papel das prefeituras e a percepção da importância dos comitês de bacia na gestão das águas. Os comitês são órgãos colegiados, formados por poder público, usuários (indústrias, produtores rurais e outros) e sociedade civil, de forma paritária. São, de fato, verdadeiros "parlamentos das águas", pois têm competência para aprovar o plano diretor da bacia (diretrizes e metas para investimentos e obras), a forma e os valores da cobrança pelo uso das águas. São órgãos públicos, criados por decreto e não têm personalidade jurídica própria. Em Minas Gerais, há 34 comitês instituídos.

Coordenador do Fórum Mineiro de Comitês, Mário Dantas avalia que, antes de revisar a política das águas, é preciso implementar a lei. "Dez anos é um tempo curto para essa mudança total de postura quanto à gestão dos recursos hídricos." Para Dantas, um importante instrumento de gestão que ainda precisa sair do papel é a cobrança pelo uso da água - que contribuirá para dar mais independência aos comitês e autonomia à gestão das bacias, na opinião dele. Mário Dantas é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, que abrange 31 municípios e uma população de 500 mil habitantes. Entre os problemas ambientais da bacia, estão o lançamento de esgoto in natura nas águas e desmatamento de encostas. Segundo Dantas, dos 31 municípios, apenas dois tratam o esgoto: Caxambu e Varginha.

Programação do ciclo de debates

* 9 horas - abertura com a presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); governador Aécio Neves; secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; prefeito e presidente da Câmara de BH, Márcio Lacerda e Luzia Ferreira; diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa; e coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Mário Dantas.

* 9h30 - painel Avanços e desafios da política das águas - com o secretário José Carlos Carvalho; gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, Pedro Garcia; e Mário Dantas. A partir das 10h30, haverá debates coordenados pelo deputado Fábio Avelar. O encerramento do ciclo será às 12h30.

(AL MG, 11/03/2009)