A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (10) parecer favorável, com emendas, a projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que exige que a madeira utilizada em obras e serviços realizados com recursos públicos pela administração pública direta e indireta da União, dos estados e municípios seja comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

O texto original previa tal exigência para todas as obras e serviços nos quais fossem empregados recursos públicos. Emenda do relator, senador César Borges (PR-BA), acolhida pela CMA especificou que a regra não abrange os projetos levados a cabo por entidades de direito privado, mesmo que financiados com verbas públicas.

Em seu relatório favorável, César Borges afirmou que a proposta tem o mérito de incentivar o uso de madeira certificada em projetos públicos, o que pode estabelecer um novo padrão de mercado, tendo em vista o alto poder de compra do Estado.

O senador lembrou, ainda, que o Poder Público tem a obrigação de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras. O PLS 247/08 segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

(Agência Senado, 11/03/2009)