A regularização das terras pertencentes à União localizadas na Amazônia e ocupadas de forma irregular será debatida em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), conforme requerimento acolhido nesta terça-feira (10) pelo colegiado. Serão convidados para o debate os ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; e Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Proposta por João Pedro (PT-AM) e apoiada por outros senadores, a audiência pública visa discutir a Medida Provisória (MP) 458, editada no dia 10 de fevereiro deste ano. Essa MP estabelece normas para o processo de regularização fundiária na Amazônia. A medida está em exame na Câmara dos Deputados e, após deliberação naquela Casa, será votada pelo Plenário do Senado.

- É um tema complexo e eu quero manifestar minha concordância com a busca da legalidade da terra. É preciso que façamos a discussão para melhor compreendermos a magnitude da regularização fundiária na Amazônia - disse João Pedro.

O presidente da CRA, Valter Pereira (PMDB-MS), comentou mecanismo contido na MP que transfere para o Ministério do Desenvolvimento Agrário a coordenação do processo de regularização de terras, até então sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o texto da MP, a transferência terá duração de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, e incidirá sobre todas as fases da regularização das áreas na Amazônia, incluindo a da expedição de títulos de concessão de direito de uso da terra.

- Essa mudança administrativa pode representar um fato tão relevante quanto o próprio objetivo da medida. É bom que o Senado comece a se preocupar com as implicações que podem advir dessa MP - observou o parlamentar pelo estado de Mato Grosso do Sul.

No mesmo sentido, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou a importância de o assunto ser discutido antes da chegada da medida provisória ao Senado. A audiência pública deverá ser realizada no dia 24 de fevereiro.

Horto

Ainda na reunião desta terça-feira, Valter Pereira registrou o recebimento de correspondência enviada por entidades de Limeira (SP) na qual estas repudiam decisão do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, de ceder o horto florestal daquela cidade para fins de reforma agrária.

O presidente da CRA designou o senador Romeu Tuma (PTB-SP) para reunir informações sobre o assunto e sugerir medidas para reverter a situação.

Reuniões

Valter Pereira também anunciou que apresentará proposta de mudança no regimento da comissão, definindo as terças-feiras como o dia de reuniões do colegiado. Pelas regras atuais, estão previstas reuniões da CRA às quintas-feiras.

(Agência Senado, 11/03/2009)