O Plenário da Câmara deverá, assim que a pauta for desbloqueada, votar o fim do voto fechado nas decisões do Legislativo (PEC 349/01), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07), medidas contra o trabalho escravo (PEC 438/01) e mudanças no Código Florestal. A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, após reunião com os líderes partidários na noite desta terça-feira (10).

Temer disse que o objetivo é votar projetos polêmicos e de interesse da sociedade. "Quando a MP [a 449/08, que muda leis tributárias] não estiver trancando a pauta, e até a próxima que venha a trancar, é que nós votaríamos esses projetos. A vantagem dessas propostas polêmicas é que elas colocam a Câmara no centro do debate nacional. Quando os temas são polêmicos, naturalmente a sociedade se interessa e vai debater até fora da Câmara", avaliou.

Segundo o presidente da Câmara, a orientação agora é levar as matérias para o voto, mesmo que não haja consenso em torno delas. O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), contou que essa nova decisão recebeu o apoio do Colégio de Líderes.

Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse ao presidente Temer que na melhor das hipóteses a pauta de votações só estará desbloqueada em maio.

Novos relatores
Durante a reunião, os líderes apoiaram a decisão do presidente Michel Temer de substituir o relator de MP que não concluir seu parecer até dez dias antes do trancamento da pauta pela matéria.

A reunião da noite desta quarta-feira aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara.

(Agência Câmara, 11/03/2009)