Por 12 votos a favor e três contrários a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação na noite desta terça-feira (10/03), o projeto nº. 948/2007 que altera o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no bairro Saco Grande. A alteração vai permitir a construção de duas torres de 12 andares na área onde funciona a sede do governo estadual.

A proposta partiu do prefeito Dário Berger (PMDB) a pedido do governo de Santa Catarina, que pretende aumentar a sede do executivo estadual. O projeto fora enviado em janeiro deste ano à Câmara e sua primeira aprovação aconteceu durante o período extraordinário do poder legislativo municipal.

A aprovação da proposta não agradou à comunidade atingida pela mudança. “O que nós queremos a principio é simplesmente sermos ouvidos, nem somos contra ou favor. Apenas questionamos o método como o processo aconteceu”, observa Eleonora Kaczur, representante do Fórum Social do Saco Grande.

Ela diz que o projeto vai contra as leituras comunitárias feitas para o novo plano diretor da cidade, que está ainda em fase de elaboração e conta com participação popular. A base distrital do Saco Grande havia firmado que as próximas edificações não deveriam ultrapassar os quatro andares para preservar a geografia da região e também por falta de infra-estrutura, especialmente luz e saneamento.

Para os moradores, não há condições urbanas e ambientais adequadas para a instalação das torres. “Qual a proposta de infra-estrutura para viabilizar, por exemplo, que o sistema viário suporte mais cinco mil carros todos os dias no local? Além de não apresentar o projeto, não nos mostraram nada que identifique preocupação com o que vai ser afetado”, reclama Kaczur.

Segundo ela, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) reprova o projeto justamente devido aos passivos socioambientais que as torres podem produzir. A Casan e a Celesc teriam informado que, nas atuais condições, não poderiam garantir o abastecimento suficiente de água e energia elétrica.

Vereadores rejeitaram pedido de nova audiência
Ainda na sessão desta terça, o vereador Ricardo Camargo (PC do B) apresentou um requerimento pedindo o adiamento da votação e a convocação de mais uma audiência pública – a primeira e única ocorreu em setembro do ano passado, quando a comunidade do Saco Grande disse não ao projeto.

O requerimento, contudo, foi negado sob o argumento de que uma nova audiência não seria necessária. Kaczur reclama: “Se o Estatuto da Cidade garante por lei a discussão, por que é negada? Estão aprovando coisas independentemente do que a comunidade pensa ser adequado para ela”. Ela ainda lamenta que poucos manifestantes acompanharam a votação, por causa do horário da sessão na Câmara.

Apesar da aprovação da proposta, o Fórum Social do Saco Grande continua chamando autoridades e moradores para uma audiência pública, que ocorrerá na quinta-feira que vem (19/03), às 19h30 no salão paroquial da Igreja São Francisco Xavier, nos fundos do Floripa Shopping.

Estão convidados para a audiência representantes da Celesc, Casan, Deinfra, Câmara Municipal, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), IFMBIL, MPF, MPE, Ufeco e moradores. As autoridades ainda não confirmaram presença.

Os motivos do governo estadual
De acordo com nota publicada pelo Diário Catarinense na edição do último domingo (08/03), o governo do Estado gasta R$ 12 milhões ao ano com aluguel de cerca de 200 imóveis – 45 em Florianópolis. Com o projeto das torres, o Executivo catarinense quer reunir toda a estrutura governamental da Capital em um único local – a verba para a construção virá da venda de imóveis ociosos.

A Floram informa que a alteração do zoneamento para a construção das torres só será realizada se houver garantia de investimentos em infra-estrutura. “O projeto deixa bem claro que o governo do Estado precisa investir na região do Centro Administrativo, sob pena de não ter liberação para fazer as obras que lhe interessam”, disse José Carlos Rauen, diretor da Floram, em entrevista ao jornal A Notícia. De acordo com ele, R$ 140 milhões da Casan e R$ 200 milhões da Celesc estariam disponíveis para obras em Florianópolis.

(Por Juliana Dal Piva, Ambiente JÁ, 11/03/2009)