Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso flagraram 24 funcionários submetidos a condições degradantes de trabalho em área de uma empresa voltada ao plantio do pinhão-manso. A fiscalização constatou que a empresa mantinha seis outros trabalhadores em condições legais, alojados em abrigos feitos de acordo com a legislação e com registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS)

A empresa contratou dois empreiteiros que seriam responsáveis por limpar o solo, utilizado para a plantação do pinhão-manso.  Os empreiteiros, por sua vez, arregimentaram os trabalhadores para executar o serviço nas regiões próximas às duas propriedades, que ficam em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá.  Segundo informações do relatório da SRTE/MT, alguns empregados estavam no local desde julho de 2006, outros há apenas quatro dias.

Os empregados dormiam em um alojamento feito de madeira, sem paredes laterais.  No local não havia armários para guardar os pertences dos trabalhadores, nem os alimentos de forma adequada.  De acordo com informações da superintendência, havia carnes armazenadas sem refrigeração dentro do alojamento.  Um fogareiro foi improvisado para preparar as refeições, que também eram servidas no mesmo cômodo, já que a empresa não dispunha de refeitórios.

Não havia água potável, nem instalações sanitárias.  Para tomar banho, os empregados improvisaram um chuveiro, utilizando água de uma mina próxima ao alojamento, de onde também tiravam água para o consumo diário.  O empregador não disponibilizava qualquer equipamento de proteção individual para os trabalhadores.

O empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo procurador Raulino Maracajá, do Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual comprometeu-se a não mais desrespeitar a legislação trabalhista e arcar com a compra de uma caminhonete que será cedida ao poder público para aumentar a capacidade da fiscalização do trabalho, a título de indenização por dano moral coletivo.  Além disso, foi determinado pagamento de R$ 2 mil a cada trabalhador por dano moral individual.  Os funcionários receberam as verbas referentes a rescisão do contrato de trabalho.

A empresa vende o óleo vegetal extraído do pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel.  A empresa faz parte do conglomerado liderado por um grupo da Espanha.  De acordo com Paulo Delleva Chagas, procurador da empresa, dois empreiteiros foram contratados para realizar o serviço e a empresa não possuía vínculos com eles.

Quando questionado se a empresa não verificou como estava a situação em sua propriedade, Paulo disse que o trabalho dos empreiteiros é de curto prazo e a empresa não tem controle total.  "Assumimos uma responsabilidade que era de terceiros porque os empreiteiros não têm condições financeiras de pagar os trabalhadores".  O empresário disse ainda que não contrata mais empreiteiros e, em função disso, reduziram a produção.

A ação da superintendência aconteceu entre os dias 19 a 28 de novembro do ano passado.  Na época, a reportagem solicitou informações sobre a operação que, somente agora, foram fornecidas. A espanhola começou a investir em Nova Mutum desde junho de 2007 e até o ano de 2011 o investimento total será de R$ 62 milhões

(Repórter Brasil, 10/03/2009)