O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), se reúne nesta quarta e quinta-feira (11 e 12), a partir das 9h, para analisar, entre outros assuntos, medidas para coibir a exploração ilegal de recursos da floresta amazônica pela indústria madeireira, regras para o licenciamento da aquicultura e o Zoneamento Ecológico-Econômico da BR 163. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que abrirá o encontro no auditório da sede do Ibama, em Brasília, vai empossar os novos conselheiros representantes das entidades ambientalistas eleitos este ano.

A norma que disciplina a fiscalização e inspeção no setor madeireiro vai dirimir as dúvidas sobre os produtos, sua nomenclatura e rendimento de processos passíveis de ser fiscalizados. A resolução anterior não estabelecia limites federais precisos de rendimento, permitindo a legalização de madeira ilegaldentro de padrões estaduais de aproveitamento. A resolução poderá também inibir fraudes no transporte de madeira.

O licenciamento ambiental dos empreendimentos de aqüicultura, outro tema em análise pelos conselheiros, poderá ter suas normas uniformizadas para eliminar divergências de critérios entre os estados. A medida deverá, também, contribuir para a diminuição dos efeitos da carga de efluentes (restos e resíduos) lançados nas bacias hidrográficas pela criação em larga escala, já que amplia as exigências para criatórios em tanque-rede, potencialmente poluidoras.

O ZEE da BR-163, que será discutido na reunião do Conselho, faz parte do novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal, representado pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS), e traz um retrato das limitações e potencialidades econômicas, ambientais e sociais de uma área de 330 mil quilômetros quadrados e apresenta cenários possíveis para o futuro.

(MMA, 10/03/2009)