A principal economia de Alto Paraguai, cidade localizada há 220 quilômetros de Cuiabá, é a venda de minhocas. Em apenas seis anos o comércio do anelídeo passou a representar 50% da arrecadação do município e sustenta cerca de 200 famílias na cidade. O problema, no entanto, é a falta de regulamentação para a extração, comércio e transporte da isca viva.

Para evitar a agressão da fauna, o deputado Alexandre Cesar (PT), a pedido de munícipes e do prefeito de Alto Paraguai Adair Moreira (PMDB), apresentou indicação ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, mostrando à necessidade em disciplinar a extração, transporte e comércio de minhocas como iscas vivas. “Alto Paraguai faz divisa com Diamantino, possui a nascente do rio mais importante do Pantanal, tem ampla biodiversidade, solo fértil, mas uma população que vive em profunda miséria”, esclareceu o deputado para enfatizar o quanto é importante o comércio da minhoca para os moradores da região.

O parlamentar sustenta que viabilizar a produção sustentável nos municípios matogrossenses é um passo importante para a redução das desigualdades regionais. “A evolução socioeconômica do Brasil, dada as dimensões territoriais, foi marcada por processos variados que induziram uma crescente concentração regional da produção e renda. As desigualdades regionais se intensificaram conformando um padrão macro-regional que diferenciou marcadamente as regiões Norte e Nordeste e em certa medida Centro-Oeste, das regiões Sul e Sudeste”, explicou.

Conforme Cesar, Alto Paraguai enquadra-se no rol das sub-regiões estagnadas e com baixos níveis de renda do Brasil. “Mas para reverter isso, o próprio governo do Estado assegura, no plano de desenvolvimento MT + 20, programas de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias produtivas. Em especial, a racionalização científica dos métodos de exploração da minhocultura na Região de Planejamento IX - Centro-Oeste, que compreende os municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio Claro”, disse.

O deputado ressalta ainda que em análise superficial a regulamentação da extração, comércio e transporte de minhocas como iscas vivas incorreria numa afronta a legislação federal sobre fauna. Porém, ele argumenta que é asseverada pela Constituição Federal a competência dos estados em legislar, ainda que, concorrentemente, sobre fauna. “Sugiro a inclusão da extração da minhoca no município de Alto Paraguai no Decreto nº 7.175 de 09 de março de 2006, que disciplina o transporte e o comércio de peixes ornamentais, iscas vivas e pescado no âmbito do Estado de Mato Grosso, considerando a necessidade de ordenar a extração, comércio e transporte de iscas vivas naquela localidade assegurando a preservação ambiental”, concluiu.

(AL MT, 10/03/2009)