Coordenador da Frente Parlamentar da Billings, Alex Manente (PPS) realizará, nesta quinta-feira, 12/3, às 18h, na Câmara Municipal de São Bernardo, uma plenária para discutir a Lei Específica da Billings, que trata da regulamentação fundiária das áreas de mananciais no entorno da represa.

Com a presença confirmada dos prefeitos Luiz Marinho (PT), de São Bernardo, e Clóvis Volpi (PV), de Ribeirão Pires, o encontro ampliará o debate sobre a minuta do projeto de lei aprovada em 2007 pelo CBH-AT (Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê). O documento detalha as diretrizes e normas ambientais para a proteção e recuperação dos mananciais.

Segundo o deputado, a intenção é "esgotar as dúvidas da população e das autoridades regionais" sobre a importância da lei, que tramita na Assembleia Legislativa desde outubro de 2007 e deve ser aprovada neste semestre. "As pessoas devem compreender a necessidade da lei para regularizar as áreas e evitar maior adensamento populacional. Conscientes, poderão cobrar a aprovação da medida."

O presidente da Frente pró-Billings acredita que o envolvimento da sociedade acelera as discussões para efetivar a legislação. "O debate favorece, porque não adianta apenas votar a lei na Assembleia. As prefeituras têm de se responsabilizar pela questão fundiária e de preservação da represa", argumenta Manente ao ressaltar que seis das sete cidades do Grande ABC agregam a Bacia da Billings.

(AL SP, 10/03/2009)