Grupo no CNJ vai concentrar informações sobre processos que envolvam terras e trabalho escravo

Em nova reação ao aumento das invasões de terras no País, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu montar um fórum no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - entidade que também preside - para tratar de assuntos fundiários.

Formado por integrantes de tribunais de todo o País, o fórum terá como principal tarefa acompanhar o andamento de processos que existem em várias áreas - criminais, de desapropriação de terras, de títulos de posse e de uso de mão de obra análoga à escrava.

Além dos processos criminais, Mendes está preocupado com as ações de desapropriação de terra que, muitas vezes, ficam paralisadas por decisão judicial. O STF já decidiu liminarmente que as vistorias em terras invadidas não devem ser feitas nos dois anos seguintes à desocupação.

Em breve o tribunal julgará o mérito da ação. O governo espera que, nesse julgamento, fique mais uma vez claro que quem invade terra pode ser punido. Em documento enviado ao STF em janeiro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu que o tribunal dê preferência ao julgamento do mérito da ação que contesta a constitucionalidade de uma medida provisória (MP) do governo Fernando Henrique Cardoso que prevê a suspensão de vistorias e de repasses de recursos em caso de invasão.

Mendes também pretende acompanhar os processos em que fazendeiros são acusados de submeter trabalhadores a situações análogas ao trabalho escravo. Por último, quer ainda acompanhar as ações em que é discutida a posse de terras em áras rurais e urbanas.

Além do acompanhamento das ações, o fórum deverá propor leis e regulamentos para tentar solucionar os problemas ligados à terra e a realização de correições, para investigar suspeitas de irregularidades ligadas à questão fundiária, como fraudes em desapropriações.

A intenção de criar o fórum foi revelada no dia em que a Via Campesina e o MST promoveram uma série de invasões pelo País. Na semana passada, Mendes assinou uma recomendação pedindo aos tribunais que priorizem o julgamento das ações envolvendo conflitos agrários. Também pediu aos tribunais que informem o CNJ sobre as ações que envolvam questões agrárias.

O presidente do STF também disse na semana passada que o Judiciário deveria priorizar o julgamento de questões agrárias para evitar acusações de que colabora para um quadro de impunidade no campo.

(Por Mariângela Gallucci, Estado de S. Paulo, 10/03/2009)